Bacharel em direito é investigada pela OAB-CE por atuar irregularmente na profissão

A Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, órgão da OAB/CE, protocolou pedido de abertura de inquérito à Delegacia Geral de Polícia Civil do Ceará, denunciando uma bacharel em Direito (não foi divulgado o nome), que atua no exercício irregular da profissão, ao oferecer serviços jurídicos sem o devido registro na ordem.

De acordo com o coordenador estadual de fiscalização da atividade profissional da advocacia, Fábio Costa, “a relação entre advogado e cliente deve ser baseada no princípio da confiabilidade. No entanto, caso o cliente tenha dúvidas sobre a atividade do profissional, o Conselho Federal da OAB mantém disponível na internet um repositório do cadastro de todos os profissionais da advocacia do país, o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)”.

Exercício ilegal da advocacia

Segundo o Estatuto da OAB, para atuar como advogado é necessário que o bacharel em Direito seja aprovado no Exame de Ordem e esteja regularmente inscrito nos quadros da Instituição, ficando ele, portanto, submetido aos deveres e direitos previstos pelo referido Estatuto e pelo Código de Ética e Disciplina do Advogado.