Justiça recebe 1,7 mil processos todos os dias por conta de empréstimos consignados
Por Arthur Gandini Total de processos novos variou de 478 mil para 585 mil entre 2022 e 2023, com um…
Pagar salários por PIX: possibilidades, limitações jurídicas e liberdade bancária
Por Daniela Laurentino* A recente implementação do PIX pelo Banco Central do Brasil trouxe inovações no sistema de pagamentos do…
“Jogo do Tigrinho” e a legislação penal brasileira
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Mitos e verdades sobre a carreira de concurso público
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Você sabe que no Brasil temos o Dia do Detento e que possuímos mais de 850 mil presos
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Ser Defensor Oficioso em Portugal
Por Advogado Robson Sabino de Sousa Uma oportunidade para advogados brasileiros que tenham inscrição na Ordem dos Advogados portugueses. Embora…
Precisamos mesmo de tantas leis?
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Gratuidade da Justiça: afinal, quem pode requerer?
Projeto aprovado em Comissão na Câmara quer ampliar benefícios para idosos e portadores de doenças graves; STJ analisa recurso repetitivo…