Defensorias públicas da União e do Ceará oferecem atendimento jurídico gratuito em Icapuí (CE) 

Parceria entre os projetos “DPU nas Comunidades” e “Amar Defensoria” ocorre entre 21, 22 e 23 de janeiro

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) vão oferecer atendimento jurídico gratuito à população de Icapuí, no litoral cearense, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro. A ação é resultado da parceria entre os projetos “DPU nas Comunidades”, que visa atender áreas sem unidades físicas do órgão, e a oitava edição do “Amar Defensoria – Um mar de direitos”, iniciativa da DPCE que presta assistência jurídica às comunidades litorâneas e promove educação em direitos. A Secretaria de Proteção Social (SPS) também participa da ação com a emissão de documentos pessoais. 

As atividades acontecerão em três pontos diferentes de Icapuí, sendo o principal deles em frente à Escola de Ensino Fundamental Professora Mizinha, na Avenida 22 de janeiro, onde ficarão estacionados os caminhões do projeto. A iniciativa também contará com duas rodas de conversa: uma com moradores e frequentadores da Praia da Placa, na Barraca da Chaguinha, às 9 horas, sobre regularização fundiária; e outra na comunidade do Peixe Gordo, às 15 horas, no Centro Cultural, sobre educação em direitos. As duas agendas nas comunidades serão realizadas no dia 21. 

Nos dois primeiros dias de mutirão, nos dias 21 e 22, o atendimento estará disponível das 9h às 16h e, no último dia de ação (23), as atividades serão das 8h às 12h. A DPU estará disponível para tirar dúvidas e atender casos que envolvam órgãos federais, como Bolsa Família, benefícios previdenciários, pedidos de exames ou medicamentos de alto custo, questões habitacionais e situações relacionadas à violação de direitos humanos.

A DPCE receberá no mutirão pedidos de pensão alimentícia, regularização de guarda de filhos, divórcio, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade/maternidade e registro tardio, além de questões de saúde, direito do consumidor etc. No caso da defensoria estadual, antes do atendimento com o defensor, todos os casos passarão por uma triagem, que informará qual documentação é necessária apresentar para a abertura do processo. 

Já a SPS oferecerá emissão da nova carteira de identidade, CPF e atestado de antecedentes criminais, além de fazer cadastramento da Carteira de Trabalho digital, fotos e biometria. Esses serviços prestados pela secretaria serão limitados à entrega de 60 senhas por dia (180 ao todo, portanto), e a entrega dos documentos será feita na hora. A única exceção será a Carteira Nacional de Identidade (CNI), cujo prazo de chegada é de até 60 dias. 

Confira programação:

“Amar Defensoria – Um mar de Direitos” e “DPU nas Comunidades”: atendimento e orientação jurídica da DPU e DPCE

Datas: 21, 22 e 23 de janeiro de 2025

Horários: dias 21 e 22, das 9h às 16h; dia 23, das 8h às 12h

Local: em frente à Escola de Ensino Fundamental Professora Mizinha, na Avenida 22 de janeiro, em Icapuí (CE) 

Roda de Conversa sobre regularização fundiária na Praia da Placa

Data: 21 de janeiro, às 9h

Local: Barraca da Chaguinha, na Praia da Placa 

Roda de Conversa sobre educação em direitos na comunidade do Peixe Gordo

Data: 21 de janeiro, às 15h

Local: Centro Cultural

Fonte – Assessoria de Comunicação DPU 

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