Deputada Fernanda Pessoa quer redução de impostos para empresas que contratem Jovem Aprendiz
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de Indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa através do qual ela propõe acrescentar dispositivo à lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, reduzindo o ICMS para as empresas que contratarem jovens arendizes em território cearense.
Se aprovado, o poder executivo ficará autorizado a reduzir a carga tributária em até 1,5% para as empresas que contratarem no mínimo 5% de suas vagas de jovens aprendizes. No caso, considera-se jovem aprendiz o maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, nos termos estabelecido na Lei Federal no 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Aprendizagem).
