Legislativo Estadual

A pedido  de deputados, governador suspende efeitos do decreto sobre ICMS

Após reunião com os deputados  Júlio César Filho (PPS), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Dra.Silvana (PR) e  Fernando Santana (PT), com a titular secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba,  em que  reivindicaram mudanças no decreto 32.900/2018, que altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos, o governador Camilo Santana  autorizou a imediata suspensão  dos seus efeitos.

Em razão disso a  Secretaria da Fazenda vai recalcular a alíquota para não prejudicar pequenos e médios comerciantes do setor. Nos próximos dias, o Governo do Estado deverá publicar novo decreto.