Dicas para preservar os direitos dos consumidores na Black Friday
Com a chegada do mês de novembro, começa também a contagem regressiva para a Black Friday, que ocorrerá este ano no próximo dia 25. Muitos consumidores aguardam a data para aproveitar uma série de promoções oferecidas pelas lojas físicas e online. Mas, para que as pessoas não caiam em prática enganosa, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos, preparou uma série de dicas para que o cliente tenha os seus direitos preservados. Confira abaixo:
01 – No caso de propaganda enganosa, como o consumidor deve agir?
O consumidor pode recorrer administrativamente ao PROCON Fortaleza e ao PROCON Assembleia. Para a população que reside no interior, se na sua cidade não tiver o Procon municipal, deve procurar o DECON, que atende a todo o estado do Ceará. Também é possível acionar a Defensoria Pública para fins de indenização por danos morais.
02 – Compras pela internet: o cliente finaliza uma compra, mas o site foi tirado do ar de forma abusiva. Quais os seus direitos nesse caso?
Mesmo o site tendo sido retirado do ar, se o consumidor finalizou a compra e efetuou o pagamento, ele tem direito de receber a mercadoria em perfeito estado de conservação, caso contrário, ele pode reivindicar o cumprimento da obrigação.
03 – Ao fazer uma compra e o produto apresentar defeito. O que a Lei defende?
Se a compra foi feita pela internet ou pelo telefone, o consumidor pode desistir no prazo de até 7 dias contados da data de recebimento da mercadoria. Receber o que pagou de volta corrigido, inclusive se tiver sido pago o frete. Se a compra foi realizada na loja física, é facultado à empresa o prazo de até 30 dias para consertar o defeito no produto. Caso contrário, o consumidor pode fazer uso de uma dessas três alternativas: a substituição do produto por outro semelhante e em perfeitas condições de uso, a restituição do valor corrigido ou o abatimento proporcional ao preço.
04 – Como proceder em caso de entrega atrasada?
Se a mercadoria não chegou no prazo estipulado pela empresa, o consumidor pode desistir da mercadoria e receber seu dinheiro de volta. Caso contrário, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor para fazer valer os seus direitos.
05 – Golpe com cartão ou roubo de dados. Como proceder?
Cuidado para não digitar os dados de seu cartão em sites desconhecidos ou que não sejam seguros. Uma boa alternativa para evitar clonagem de dados e roubo de dados é usar o cartão digital, que é um número de cartão gerado pelo seu banco para uma compra única.
A empresa responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados ao consumidor, por defeitos relativos a falha de segurança na prestação do serviço, sendo assim ela terá que fazer um estorno do valor ao consumidor. Só não responde se provar a responsabilidade do consumidor ou de terceiros.
Fonte – Site OAB/CE
