Em entrevista a jornalista Carol Santos, advogado Marco Túlio Elias Alves fala sobre a “Morte do Direito”
Em entrevista concedida a jornalista Carol Santos, o advogado Marco Túlio Elias Alves, vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB em Aparecida de Goiânia, compartilhou suas perspectivas sobre temas cruciais, como o acesso à justiça, a “morte do direito” e os desafios enfrentados pelos advogados no exercício de sua profissão.
A seguir, confira os pontos de vista e as análises deste experiente advogado, que nos ajudam a entender melhor o papel vital que a advocacia desempenha na sociedade moderna.
Carol Santos: Marco Túlio, para começar nossa entrevista, poderia nos explicar o que significa “acesso à justiça” e por que é tão importante para a sociedade?
Marco Túlio Elias Alves: Acesso à justiça significa garantir que todas as pessoas, independentemente de sua condição econômica ou social, possam exercer seus direitos e obter uma resposta adequada do sistema judicial. É um pilar fundamental para a democracia e o Estado de Direito, ao assegurar que os direitos das pessoas sejam protegidos e que injustiças possam ser reparadas.
Carol Santos: Em sua opinião, quais são os principais obstáculos que impedem o acesso à justiça no Brasil hoje?
Marco Túlio Elias Alves: Existem vários obstáculos. Um dos principais é a falta de informação e orientação jurídica, que muitas vezes impede que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los. Além disso, a burocracia, a morosidade do sistema judiciário e os altos custos dos processos judiciais também dificultam o acesso à justiça, especialmente para as pessoas mais vulneráveis.
Carol Santos: Você mencionou a morosidade do sistema judiciário. Como a tecnologia ajuda a mitigar esse problema?
Marco Túlio Elias Alves: A tecnologia desempenha um papel importante na modernização do judiciário. Ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico agilizam a tramitação dos casos, permitindo que advogados e juízes acessem documentos e tomem decisões mais rapidamente. Além disso, a inteligência artificial, como o Chat GPT, tem auxiliado na análise de dados e na preparação de documentos, economizando tempo e aumentando a eficiência. Mas é preciso a mudança na cultura da litigância e o incentivo de práticas alternativas à justiça, como arbitragem, mediação e outras.
Carol Santos: Passando agora para um tema mais conceitual, o que você entende por “morte do direito”?
Marco Túlio Elias Alves: “Morte do direito” é um conceito que se refere à perda de eficácia das normas jurídicas e da capacidade do sistema de justiça em garantir a ordem e a proteção dos direitos. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a corrupção, a impunidade, a falta de independência do judiciário e o descrédito das instituições. Quando isso acontece, o direito deixa de cumprir sua função primordial de regular as relações sociais e garantir a justiça. A morte do direito acontece, muitas vezes, num processo dito justo, como, por exemplo, quando o magistrado nega a justiça gratuita a uma pessoa pobre, por exemplo.
Carol Santos: E quais são os sinais de que estamos vivenciando uma “morte do direito”?
Marco Túlio Elias Alves: Alguns sinais incluem o aumento da corrupção, a demora excessiva na resolução de processos, a impunidade de crimes, a desconfiança da população nas instituições judiciais e a percepção de que as leis são aplicadas de maneira desigual. Esses fatores minam a confiança no sistema de justiça e podem levar à sensação de que o direito não consegue proteger os cidadãos.
Carol Santos: Quais seriam as possíveis soluções para evitar ou reverter a “morte do direito”?
Marco Túlio Elias Alves: Fortalecer as instituições, garantir a independência do judiciário, combater a corrupção efetivamente e promover a transparência são passos fundamentais. Além disso, é importante investir na educação jurídica da população, para as pessoas conhecerem seus direitos e saibam como defendê-los. O uso de tecnologias para aumentar a eficiência do sistema também é essencial.
Carol Santos: Voltando ao tema da advocacia, quais são os maiores desafios que os advogados enfrentam hoje no exercício da profissão?
Marco Túlio Elias Alves: Os desafios são muitos e variados. A sobrecarga de trabalho, a pressão por resultados rápidos, a necessidade de atualização constante em um mundo jurídico em transformação e a responsabilidade de defender os direitos dos clientes de maneira ética e eficaz são alguns dos principais. Além disso, advogados precisam lidar com a burocracia do sistema judiciário e, muitas vezes, com a falta de recursos e apoio institucional.
Carol Santos: Como os advogados podem se preparar para enfrentar esses desafios?
Marco Túlio Elias Alves: A preparação começa com uma formação sólida e contínua. Advogados devem estar sempre atualizados sobre as mudanças nas leis e nas tecnologias que impactam a profissão. A prática da advocacia exige também habilidades de negociação, mediação e resolução de conflitos, além de uma postura ética inabalável. Participar de cursos, workshops e eventos da área é fundamental para o desenvolvimento profissional.
Carol Santos: Qual é a importância da advocacia pro bono no contexto atual?
Marco Túlio Elias Alves: A advocacia sem nenhum custo é essencial para garantir o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de pagar por serviços jurídicos. Ela fortalece o compromisso dos advogados com a justiça social e ajuda a reduzir as desigualdades no acesso ao sistema judicial. Além disso, é uma oportunidade para os advogados contribuírem para a sociedade e desenvolverem suas habilidades em casos variados.
Fonte – Carol do Jornalismo
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