OAB-CE recebe ministra do TST para debater pejotização e futuro da Justiça do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), promoveu, na quarta-feira (5), um debate voltado à advocacia trabalhista com a presença da ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro ocorreu no plenário da seccional cearense e reuniu advogados, advogadas e autoridades do Direito.
O evento discutiu os principais desafios da Justiça do Trabalho em um cenário marcado por novas formas de contratação e intensificação da pejotização. A ministra destacou que a transformação de vínculos empregatícios em relações meramente empresariais atinge não apenas direitos individuais, como férias, FGTS e 13º salário, mas também o equilíbrio de todo o sistema de proteção social, incluindo a arrecadação previdenciária.
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, enfatizou que defender a Justiça do Trabalho é defender democracia, cidadania e o próprio Estado de Direito. Para ela, a advocacia trabalhista cumpre papel essencial na contenção de retrocessos sociais e na construção de um mercado de trabalho mais justo. O debate reforçou a necessidade de diálogo permanente entre magistratura, advocacia, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil na construção de respostas jurídicas para um mundo do trabalho em rápida transformação.
OAB Ceará
