Partidos entram com ação contra chapa de deputados do PL por fraude à cota de gênero
Parlamentares e partidos da federação PT-PCdoB-PV ingressaram com ação de investigação judicial eleitoral contra o Partido Liberal (PL) no Ceará. Eles apontam suposta fraude à cota de gênero nas eleições para deputado estadual deste ano.
De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral André Xerez, umas das candidatas da chapa do PL nega que tenha se apresentado para a disputa e nem autorizado o partido a pedir a candidatura, fato que compromete o número mínimo da cota de gênero do partido.
“O partido realmente entregou dentro do prazo, à Justiça Eleitoral, um pedido de registro da chapa com o número mínimo de candidatas mulheres, como preconiza o artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Foram 46 candidatos, entre eles 14 mulheres. Porém, dias depois, um dos nomes indicados dentro da cota, denunciou à Justiça Eleitoral que não tinha comparecido à convenção partidária e nem autorizado à candidatura”, afirma Xerez.
Caso a possível fraude à cota seja devidamente comprovada pela Justiça Eleitoral, os autores da ação querem a recontagem de votos para a Assembleia Legislativa, com impugnação da chapa de 46 candidatos com quatro eleitos do PL e a redistribuição das vagas entre as demais coligações no legislativo.
A cota de gênero
André Xerez explica que a cota de gênero existe para fomentar a participação feminina na política. “De acordo com o dispositivo, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais”.
O especialista em direito eleitoral ainda destaca que fraudes na cota de gênero têm sido um alvo na Justiça Eleitoral. “No Ceará já tivemos cassação de chapas de vereadores por problemas similares a este citado. Infelizmente é uma situação ainda comum os partidos sentirem dificuldade em cumprir com a cota e acabar buscando outros meios não legais para registrar candidaturas”, finaliza.
