Quando a justiça garante, a Defensoria faz cumprir: Entenda a atuação da instituição no cumprimento de sentenças judiciais
Por Tarsila saunders, estagiaria de jornalismo, sob supervisão da Defensoria Pública do Ceará
Conquistar uma decisão judicial nem sempre é o fim, mas o começo de uma longa batalha. Quando o direito à saúde está em jogo, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA), entra em ação para garantir que a sentença judicial seja cumprida, transformando a vida de quem precisa.
Em casos de saúde, as decisões podem envolver o fornecimento de medicamentos, cirurgias e tratamentos. Quando essas determinações não são cumpridas, a Defensoria pode recorrer a medidas chamadas de cumprimento de sentença, que podem envolver a garantia (chamado de ‘sequestro’) de verbas públicas para assegurar os direitos dos assistidos.
Foi o que aconteceu com Antônio Raimundo, de 57 anos, paciente renal há mais de 20 anos, que enfrentava sérias dificuldades para arcar com a suplementação nutricional indicada pelos médicos após sessões de hemodiálise. Sem a suplementação, a saúde de Antônio só piorava. “Eu estava ficando cada vez mais fraco, sem forças. O que mais me doía era não poder mudar isso”, relembra o aposentado.
Diante da impossibilidade de arcar com os altos custos, a família de Antônio, já sobrecarregada financeiramente, recorreu à Defensoria. Maria Helena, irmã de 55 anos, vendedora, buscou apoio. “Sabíamos que a prefeitura deveria garantir a suplementação, mas estava sendo impossível. A responsabilidade ficou toda sobre nós”, conta.
Após a intervenção da Defensoria, uma decisão judicial determinou que o ente fornecesse os suplementos necessários. “Agora, sabemos que a suplementação está garantida todo mês. Me sinto mais tranquila e sei que, se precisar, posso contar com a Defensoria novamente”, afirma Maria.
Karinne Matos, defensora pública que atua no NUDESA, explica a missão da Defensoria em garantir o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. “O NUDESA tem um papel fundamental em assegurar que o direito à saúde do cidadão seja efetivado. Estamos aqui para garantir que a decisão judicial se transforme em realidade, seja para garantir medicamento, um leito de UTI ou cirurgia. O Núcleo é a ponte entre o cidadão e o direito constitucional à saúde, quando essa é negligenciada”, explica.
Como se dão os procedimentos?
Quando uma sentença judicial determina o fornecimento de medicamentos ou tratamentos, a Defensoria orienta o assistido a apresentar a receita médica e os orçamentos atualizados para análise do processo. Se o ente público não cumprir a sentença, o juiz pode determinar o sequestro de valores diretamente das contas públicas para garantir que o direito seja atendido.
Karinne Matos, defensora pública do NUDESA, explica como o núcleo organiza o atendimento ao público: “Quando o assistido chega, nossa equipe orienta sobre a documentação necessária e a urgência do caso. Os principais documentos exigidos são os relatórios médicos que detalham a condição do paciente e o caráter urgente do tratamento. A partir disso, iniciamos o processo e acompanhamos até que o direito seja efetivamente cumprido”, explica Karinne.
O papel da Fazenda Pública e da Vara Cível
Dependendo do tipo de problema, os casos são tratados de maneira diferente. Casos envolvendo planos de saúde, como negativa de cobertura para exames ou cirurgias, são direcionados à Vara Cível. Já casos contra entes públicos, como estados ou municípios, são tratados pela Fazenda Pública.
A supervisora da Fazenda Pública e defensora pública, Marília Braga destaca a importância de garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas de forma rápida, para evitar que a saúde dos assistidos se agrave. “É essencial que as decisões sejam executadas com urgência para que a saúde dos cidadãos não seja comprometida ainda mais. A Defensoria tem um papel fundamental de atuar como ponte entre os assistidos e o Judiciário”, conclui Marília.
SERVIÇO
Núcleo de Defesa da Saúde (NUDESA)
Endereço: Rua Júlio Lima – nº 770 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza Funcionamento: de 8h às 12h e de 13h às 17h
Telefone: (85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h às 16h30
Fonte – Site da Defensoria Pública do Ceará
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