Por Sabino Henrique – Advogado, jornalista, criador e editor do site direitoce.com.br
Há uma fronteira que o Estado brasileiro não pode permitir que o crime organizado atravesse. É aquela que separa o domínio criminoso de territórios da conquista ou influência sobre o poder político.
Quando uma organização criminosa controla o tráfico, extorque comerciantes, intimida moradores ou disputa territórios, estamos diante de um gravíssimo problema de segurança pública. Mas quando existe a suspeita de que esse poder clandestino possa interferir na escolha de candidatos, impedir campanhas, constranger eleitores ou influenciar o resultado das urnas, o problema assume outra dimensão.
Passa a ser uma ameaça à própria democracia.
É por isso que merece atenção especial a operação realizada no Ceará pelo Ministério Público estadual e pelas instituições que integram a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), destinada a investigar a suposta atuação de uma facção criminosa nas eleições em Sobral.
Não cabe antecipar julgamentos.
Investigações existem justamente para que os fatos sejam apurados, responsabilidades individualizadas e, havendo provas, os acusados sejam submetidos ao devido processo legal. Presunção de inocência não é favor concedido pelo Estado. É garantia constitucional.
Mas seria igualmente irresponsável ignorar o sinal de alerta que o episódio produz.
O que está em discussão é muito maior do que Sobral.
O voto precisa ser livre
A democracia não se resume à existência de urnas eletrônicas, candidatos registrados e seções eleitorais funcionando regularmente.
A essência de uma eleição democrática está na liberdade de escolha.
O cidadão precisa poder decidir em quem votar sem receber ordens de governos, empresas, igrejas, organizações criminosas ou de qualquer outro centro de poder.
O candidato, por sua vez, precisa ter liberdade para entrar numa comunidade, conversar com os moradores, apresentar suas propostas e pedir votos sem necessitar da autorização de quem eventualmente controle aquele território pela força ou pelo medo.
Quando essa liberdade desaparece, alguma coisa muito grave acontece com a democracia.
A urna permanece no lugar.
O título eleitoral continua existindo.
A eleição aparentemente acontece.
Mas a liberdade que legitima o voto começa a desaparecer.
O problema chegou à agenda eleitoral
Não é por acaso que o Ministério Público do Ceará criou, neste ano eleitoral, uma estrutura voltada especificamente para identificar e combater a influência de organizações criminosas nas eleições.
Também não é um problema exclusivamente cearense.
O Ministério Público Eleitoral vem discutindo nacionalmente estratégias de fiscalização, inteligência e articulação institucional destinadas a enfrentar a influência do crime organizado nas eleições de 2026.
Isso demonstra que estamos diante de uma preocupação institucional que ultrapassa episódios isolados.
E talvez estejamos demorando a compreender a dimensão política de um fenômeno que durante muito tempo analisamos quase exclusivamente pelas estatísticas de homicídios, prisões, apreensões e disputas territoriais.
O crime organizado pode ambicionar algo muito mais valioso do que um território.
Pode ambicionar influência.
Do território para o poder
Uma organização criminosa não precisa necessariamente eleger formalmente um representante para interferir no funcionamento do Estado.
Basta que consiga condicionar decisões.
Pode interessar ao crime influenciar quem fiscaliza determinado território, quem administra contratos, quem ocupa determinadas estruturas públicas ou simplesmente quem fecha os olhos para suas atividades.
É exatamente por isso que a eventual aproximação entre criminalidade organizada e política deve ser combatida antes que crie raízes.
Depois que estruturas criminosas conseguem penetrar instituições públicas, combatê-las se torna incomparavelmente mais difícil.
A experiência brasileira já demonstrou quanto custa ao Estado recuperar espaços territoriais nos quais perdeu autoridade.
Imagine-se o custo de recuperar instituições políticas contaminadas pelo mesmo fenômeno.
Uma eleição disputada
A preocupação ganha ainda maior importância porque o Ceará entra numa eleição altamente competitiva.
As duas pesquisas divulgadas nesta semana mostram isso.
O Ipsos-Ipec apresentou Ciro Gomes à frente de Elmano de Freitas no primeiro turno estimulado, por 43% a 35%. Outro levantamento, da RealTime Big Data, apresentou os dois com 44%, configurando empate.
Pesquisa eleitoral é fotografia, não profecia.
Mas fotografias diferentes podem revelar a mesma realidade: teremos uma disputa intensa pelo Governo do Ceará.
E segurança pública já ocupa posição importante nessa campanha.
É natural que ocupe.
Os cearenses convivem há anos com as consequências da expansão das organizações criminosas, e os candidatos serão cobrados por propostas capazes de enfrentar o problema.
Mas talvez devamos acrescentar uma pergunta ao debate.
Além de perguntar aos candidatos como pretendem combater as facções nas ruas, deveríamos perguntar:
como pretendem impedir que elas se aproximem da política?
A responsabilidade dos candidatos
Esse compromisso não pode ser apenas da Polícia, do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral.
Deve ser também dos partidos e candidatos.
As campanhas precisam conhecer quem as financia, quem trabalha para elas e quais interesses estão se aproximando das candidaturas.
Partidos não podem fechar os olhos diante de alianças locais suspeitas simplesmente porque elas produzem votos.
Candidatos não podem aceitar apoio de qualquer origem apenas porque precisam vencer eleições.
Na política democrática, existem apoios que custam mais caro do que uma derrota.
A responsabilidade também alcança o eleitor.
Quando uma comunidade percebe que alguém tenta determinar em quem seus moradores podem ou não votar, aquilo não pode ser tratado como mais uma circunstância da campanha.
É uma violência contra o cidadão.
A eleição começa de verdade
Desde 16 de agosto, candidatos estão oficialmente autorizados a fazer propaganda eleitoral.
Na próxima sexta-feira, dia 28, começa a propaganda gratuita no rádio e na televisão no Ceará.
A eleição entrará definitivamente nas casas dos cearenses.
O debate político será intenso. Haverá acusações, promessas, pesquisas, debates, programas eleitorais e uma quantidade gigantesca de conteúdo circulando pelas redes sociais.
Tudo isso faz parte da democracia.
Existe, entretanto, uma questão anterior a todas as demais.
Antes de escolhermos quem governará o Ceará, precisamos assegurar que cada cearense tenha liberdade para fazer essa escolha.
Não importa se o voto será em Ciro, Elmano ou qualquer outro candidato.
Não importa a preferência ideológica.
Não importa se o eleitor é de direita, de esquerda ou não deseja ser identificado por nenhuma dessas classificações.
O voto pertence exclusivamente a ele.
Defender essa liberdade deveria unir adversários políticos.
Porque governos passam.
Partidos vencem e perdem.
Candidatos aparecem e desaparecem.
A democracia, entretanto, precisa permanecer.
O Ceará não pode aceitar a existência de territórios nos quais alguém, armado do poder do medo, pretenda decidir quem pode fazer campanha ou em quem determinada comunidade deve votar.
Combater organizações criminosas é dever da segurança pública.
Impedir que elas interfiram na formação do poder político é dever da democracia.
E talvez essa seja uma das batalhas mais importantes destas eleições.
Quando o crime organizado tenta chegar às urnas, não está em disputa apenas quem vencerá uma eleição. Está em disputa quem realmente terá o direito de escolher.