Quatro projetos de parlamentares e um do Executivo começam a tramitar na AL
Com abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, realizada de forma presencial e remota nesta quinta-feira, 16, iniciaram tramitação um projeto de lei do Poder Executivo e quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação. O projeto do Executivo de n°123/21 autoriza o Poder Executivo a realizar aditamentos contratuais a operação de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate.
O projeto de n°458/2021 é do deputado Edilardo Eufrásio (MDB) e denomina de rodovia Mamede Coelho de Matos o trecho da CE-253 que liga os municípios de Tejuçuoca e General Sampaio. O n°459/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro. Já o n°460/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca (Apae).
Tony Brito (Pros) é autor do projeto de indicação n°353/2021, e cria a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) na cidade de Sobral.
