Legislativo Estadual

Rafael Mota e Rachel Girão aprovados como novos conselheiros da Arce   

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará  aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (20/03), os projetos de decreto legislativo n.º 02/25 e n.º 03/25, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que indicam os advogados Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva para o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Agora os projetos seguem para votação em plenário.

Os advogados receberam a indicação por parte do Poder Executivo e passaram por sabatina durante a reunião da CCJR. O presidente da comissão, deputado Salmito (PSB), ressaltou que o trabalho da Arce influencia no bem-estar, na vida e na economia como um todo.

Quem são

Raquel Girão Silva

Advogada com experiência em Direito Público e Administrativo, Rachel Girão é especialista em assessoria jurídica empresarial e imobiliária, com atuação também no Direito Internacional. Ela atua ainda na constituição de empresas, elaboração de projetos para absorção de mão de obra brasileira, legalização de transações financeiras para investimentos externos, registros imobiliários, licenciamento, negociações de contratos e arrendamentos.

No setor público, Rachel Girão ocupou os cargos de assistente da Diretoria Jurídica da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) entre 2022 e 2024 e coordenadora jurídica da Secretaria Regional I de Fortaleza entre 2021 e 2022.

Advogada empresarial, imobiliária e internacional, Raquel Girão tem mais de 20 anos de experiência na constituição de empresas e na legalização de transações financeiras para investimentos externos. É também especialista em Pesquisa, Análise e Aplicação de Leis Ambientais Estaduais e Locais, com foco no uso do solo e zoneamento para desenvolvimento imobiliário e empresarial no Ceará.

Rafael Mota Reis

Professor e advogado, com atuação nas áreas cível, administrativa, legislativa e eleitoral, Rafael Reis foi presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) por dois mandatos (2016-2018 e 2019-2021).

Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possui especialização em Ciência Política pela Universidade de Lisboa – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, além de formação em Direito Administrativo e Gestão Pública. Também é pós-graduado pelo programa Renova Cidades 2019 do RenovaBR, com foco em desafios dos municípios, comunicação política e liderança.

Com experiência no setor público, atuou tanto no Executivo quanto no Legislativo. Foi diretor jurídico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) entre 2013 e 2015 e assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de 2015 a 2017, além de ter exercido outras funções na administração pública.

Em 2020, candidatou-se a vereador de Fortaleza pelo Podemos, mas não foi eleito. Também coordenou no Ceará o Livres, movimento político voltado ao liberalismo econômico e social.