Relatório do deputado federal André Figueiredo (PDT) é aprovado na Câmara, garantindo piso salarial e novos direitos para garis
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece o piso salarial para os trabalhadores da limpeza urbana no Brasil. O documento regulamenta a profissão, definindo um salário mínimo de dois salários mínimos, uma jornada semanal de 36 horas, adicional de insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial.
O relatório define como trabalhador essencial de limpeza urbana aqueles que realizam coleta de resíduos domiciliares, resíduos de serviços de saúde, varrição de calçadas, entre outras atividades relacionadas à limpeza e conservação de áreas públicas.
A proposta seguirá, agora, para análise nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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