Tribunal de Justiça anuncia abertura de inscrições para de profissionais que pretendem atuar como advogados dativos na justiça cearense

As inscrições estarão abertas a partir do próximo dia 06, prosseguindo até o dia 04 de setembro, devendo os interessados se credenciarem através do preenchimento de um formulário eletrônico. Os credenciados trabalharão nas unidades judiciárias que não dispõem de defensores(as) públicos(as) com efetiva atuação ou nas quais o número seja insuficiente para suprir a demanda.

De acordo com o Edital nº 04/2024, assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta sexta-feira (02/08), é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ceará (OAB-CE). Os(as) profissionais deverão fornecer nome, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones de contato, indicando a área de atuação e a Zona Judiciária de interesse, atestando, ainda, a regularidade perante a Ordem.

A listagem de advogados(as) dativos(as) é renovada anualmente, mediante a abertura de novo edital de credenciamento. O credenciamento ou designação para atuar em processos judiciais não cria vínculo empregatício, funcional ou de qualquer natureza entre o(a) advogado(a) e o Poder Judiciário do Ceará.

Fonte – Comunicação Social – TJCE

Comente esta notícia!