Vai à sanção presidencial projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos nas farmácias do SUS

A obrigatoriedade das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) de disponibilizar de modo acessível ao cidadão, na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas, foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 1 de agosto. O Projeto de Lei 4673/2019, relatado pela Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem como objetivo oferecer transparência, aprimorar a gestão pública e prevenir a falta de medicamentos nos serviços de saúde. A votação aconteceu no Plenário da Casa na semana em que o Legislativo retoma os trabalhos após o recesso.

De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta altera a lei 8080, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

A aprovação do projeto, além de combater o desperdício, garantirá transparência dos estoques das medicações, permitindo que as pessoas possam sair de casa para buscar seus remédios com a certeza de que não voltarão com as mãos vazias.

Com votação simbólica, o texto vai a sanção do Presidente da República para estabelecer o dever das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum.