Assembleia Legislativa aprova projeto que cria unidades sociais produtoras de refeições do Ceará Sem Fome

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na última  quinta-feira, 06, três projetos de lei do Poder Executivo e seis de indicação de parlamentares. Foram aprovados ainda 239 requerimentos.

Dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, o 67/2023 altera a Lei n.º 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Ceará sem Fome e cria as redes de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado. A iniciativa visa ampliar a oferta gratuita de alimentação saudável à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da contratação da produção e distribuição de refeições por restaurantes e estabelecimentos similares situados nos municípios cearenses.

Fonte – Comunicação Social / ALCE