SOBRE A SOBERANIA DO JURI
O nosso texto constitucional prevê como princípio norteador das decisões do Tribunal do Júri, no art. 5º, XXXVIII, c, a…
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O nosso texto constitucional prevê como princípio norteador das decisões do Tribunal do Júri, no art. 5º, XXXVIII, c, a…
By Jales de Figueiredo (advogado). Em uma recente decisão da Corte Superior de direito material, o STJ, julgou uma demanda…