Como o projeto do novo Código Civil Brasileiro trata a relação dos humanos com os cachorros e outros animais de estimação
Durante todo este ano o Congresso Nacional vai se debruçar sobre o projeto de reforma do Código Civil Brasileiro. Após…
Lei nº 14.713/2023: o que a nova norma muda na atribuição da guarda compartilhada?
Por Eloise Caruso Bertol * A guarda dos filhos é regulamentada, principalmente, pelo Código Civil, que sofreu algumas modificações desde…
Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a…
Entenda como vai funcionar o pacto antenupcial para casais acima de 70 anos após decisão do STF
Especialistas explicam como cônjuges dessa faixa etária podem proceder na partilha de bens e sucessões, com ou sem filhos O…
Construiu uma casa no terreno da sogra? Veja os seus direitos perante a lei
Advogada* explica meandros legais e dá dicas para evitar conflitos A polêmica em torno da construção de uma casa no…
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas.
Advogada Renata Belmonte explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de…
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Justiça adota novos tipos de penhora que ajudam o credor recuperar o que lhe é devido
Existem formas diferentes de rever débitos com credores e algumas delas fogem do óbvio: inicialmente, o devedor é intimado a…