Inventário, partilha e divórcio envolvendo menores agora podem ser feitos no cartório
Recente alteração da resolução 35/2007, por parte do CNJ, autoriza que esses processos, quando consensuais, tramitem de forma extrajudicial, tornando…
CNJ autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Nova regra facilita trâmites diretamente em cartório, sem necessidade de intervenção judicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu novo…
Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital
Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a…
O que diz o Código Civil sobre Animais em Condomínio?
Por – Felipe Faustino*, Advogado Especialista em Direito Condominial A convivência de animais de estimação em condomínios é uma questão…
Contrato de namoro não existe
Por Paulo Akiyama* Embora o Dia dos Namorados já tenha passado, o tema ainda é relevante. Com a chegada do…
Você já fez um contrato de namoro?
Por Francisco Gomes Junior*, Nos últimos dias, problemas enfrentados pelo jogador Endrick Felipe – vendido pelo Palmeiras ao Real Madrid…
Advogado Luiz Vasconcelos indica os 5 passos necessários para um casal conseguir o divórcio
De acordo com dados mais recentes levantados pelo Registro Civil, o Brasil contou com 1 divórcio para cada 2 casamentos…
Processos de Direito Civil foram os que mais movimentaram o setor jurídico em 2023, revela pesquisa da Aurum
Estudo realizado pela legaltech identificou ainda a indenização por danos morais como tema mais recorrente dentro dos litígios Um levantamento…
Como fica a divisão de redes sociais no processo de divórcio?
Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados Com a popularização da tecnologia ser influencer se tornou uma profissão, mesmo…
Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa
Sergio Luiz Beggiato Junior* Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a…