Audiência de custódia: justiça nas primeiras 24 horas após a prisão
A audiência de custódia, aplicada no Brasil desde 2015, garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz, quase…
site de noticias jurídicas e legislativa
A audiência de custódia, aplicada no Brasil desde 2015, garante que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz, quase…
Especialista analisa alterações da legislação, que promete mais rigor contra os criminosos Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…