Receita antecipa imposto no lucro presumido e acende alerta jurídico entre empresas
Nova instrução da Receita Federal muda a lógica do lucro presumido, antecipa o recolhimento de IRPJ e CSLL e pode…
STF: Corte invalida regra estadual sobre idade mínima para magistratura — reflexo em concursos e carreiras
STF invalida lei estadual que exigia idade mínima para ingresso na magistratura; entendimento reforça uniformidade da Loman Supremo afirma que…
Prefeituras se preparam para o início da fase de transição da Reforma Tributária
O novo modelo fiscal brasileiro, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pelo Imposto sobre Bens…
Plantão DireitoCE – Fim de Semana (27/12 – 28/12/2025)
Indústrias lideram pedidos de recuperação judicial no Ceará Economia & Justiça empresarial Levantamento recente mostra que o setor industrial concentra…
Justiça barra licenciamento ambiental em Guaramiranga e aponta incapacidade técnica da autarquia municipal
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Justiça Estadual declarou a incapacidade técnica da Autarquia do Meio Ambiente de…
Bebidas clandestinas colocam vidas em risco: mais de 21 mil litros são apreendidos no Ceará
A apreensão de mais de 21 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares durante a segunda etapa da Operação Dose Limpa,…
FIEC cria Medalha Roberto Proença de Macêdo, celebra 75 anos e defende agenda econômica para o desenvolvimento do Ceará
Homenagem póstuma, novos projetos, balanço da indústria e críticas à política econômica marcaram encontro anual da indústria cearense A Federação…
Mercado jurídico brasileiro ainda engatinha em experiência do cliente, aponta primeiro estudo nacional sobre o tema
Pesquisa inédita revela que 9 em cada 10 departamentos jurídicos já trocaram de escritório por falhas na experiência e falta…
Anac prepara norma para punir passageiros indisciplinados e prevê restrições de embarque ainda este ano
Regulamentação deve estabelecer punições e impedir temporariamente o embarque de passageiros envolvidos em tumultos e condutas de risco a bordo…