Plantão DireitoCE – Fim de Semana (27/12 – 28/12/2025)
Indústrias lideram pedidos de recuperação judicial no Ceará
Economia & Justiça empresarial
Levantamento recente mostra que o setor industrial concentra a maioria dos pedidos de recuperação judicial no Ceará, com 38,2% do total registrado no Estado até setembro de 2025. O transporte rodoviário de cargas e serviços também aparecem em destaque entre empresas em crise financeira. A recuperação judicial é um mecanismo jurídico essencial para reorganização econômica e preservação de empregos, mas também sinaliza desafios no ambiente de negócios cearense. Diário do Nordeste
Relembre: advogados presos no Ceará em 2025 e reflexos jurídico-éticos
Segurança Pública & Advocacia
Reportagem publicada no fim de semana destacou que oito advogados foram presos no Ceará em 2025 sob acusações que incluem integrar organização criminosa, homicídio e extorsão. Vários respondem a processos disciplinares no Tribunal de Ética da OAB-CE, reacendendo debates sobre fiscalização ética, garantias profissionais e impactos do envolvimento com facções no exercício da advocacia. Diário do Nordeste
Prisão de líder da trama golpista é destaque nacional
Justiça Federal & Segurança Democrática
Neste fim de semana, a Polícia Federal prendeu Filipe Martins, condenado no âmbito da investigação sobre a chamada trama golpista. A ação ocorreu em múltiplos estados, com cumprimento de mandados e apoio do Exército, após sentença que prevê mais de 18 anos de reclusão e multa por crimes contra a ordem democrática. Agência Brasil
Recesso forense segue com atendimento de urgência pela Defensoria no CE
Prática forense no recesso
Durante o recesso judiciário de fim de ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) continua atuando em regime de plantão nas áreas de criminal, cível/saúde e infância e juventude, garantindo assistência jurídica em casos urgentes até 6 de janeiro de 2026. A medida segue instrução normativa específica para o período. Defensoria Pública do Ceará
OAB-CE orienta sociedades de advogados sobre ata de distribuição de lucros
Direito Societário/Tributário
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) emitiu orientação para que sociedades de advocacia formalizem ata de distribuição de lucros até 31 de dezembro, visando garantir isenção de Imposto de Renda e evitar questionamentos tributários futuros. OAB Ceará
Manutenção do SAJ altera peticionamento no TJCE
Processo Eletrônico & Prazos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue com manutenção do sistema SAJ, obrigando o peticionamento por e-mail entre 25 e 30/12/2025, inclusive durante o fim de semana. A mudança exige atenção especial de advogados e partes para registro de envios e cumprimento de prazos judiciais. (Já noticiado nos principais portais regionais)
