Deputados estaduais batem recorde e aprovam 132 matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizada na tarde da última terça-feira,  19, seus integrantes aprovaram 131 matérias, sendo 66 proposições, um projeto de resolução da Mesa Diretora, 42 projetos de lei (PLs) e 23 de indicação.

Veja aqui as matérias aprovadas e que seguem agora, para o plenário

De autoria da Mesa Diretora da Alece, foi aprovado o projeto de resolução de n.º 17/2023, que institui a Medalha Maria da Penha no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Já os PLs aprovados foram os de n.º 61/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído em Capistrano de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima; n.º 89/2023, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no Crato de Moacir Soares de Siqueira, e n.º 298/2023, do deputado Evandro Leitão, intitulando o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido em Barbalha com o nome de Sebastião Leite de Lima.

O PL de n.º 417/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei n.º 16.142, de 06 de dezembro de 2016, para priorizar o patrocínio da administração pública aos projetos que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho; o n.º 445/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), nomeia a delegacia da Polícia Civil do município de Paracuru de Adilberto Leite Gomes, e o n.º 779/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT), reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a Capital Cearense do Rodeio.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foram aprovados os PLs de n.º 703/2023, que institui a campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade; n.º 772/2023, que cria a Semana de Conscientização dos Cuidados Paliativos no Ceará; n.º 855/2023, que reconhece a banda de música Maestro Chico Clarinete, do município de Tauá, como de destacada relevância histórico-cultural do Estado, e n.º 935/2023, que denomina a areninha no bairro Alto Alegre, em Banabuiú, de Vicente Rosa da Silva.

Ainda da parlamentar, tiveram aprovação os PLs de n.º 616/2023, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que proíbe a comercialização de animais coloridos de forma artificial; projeto de lei n.º 571/2023, que regulamenta a aplicação de vidros em fachadas de construções expostas às vias públicas do Estado, e n.º 998/2023, que declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede em Fortaleza.

O PL n.º 785/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a Política de Prevenção a Diabetes Infantojuvenil na rede de ensino do estado do Ceará; o n.º 813/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), adota o humorista Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho como patrono do humor cearense, e o n.º 882/2023, do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), institui a campanha Somos Raros no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), foram aprovados os projetos de lei de n.º 873/2023, com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que adota Alberto Nepomuceno como patrono da música erudita cearense, e o de n.º 873/2023, com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que adota Alberto Nepomuceno como patrono da música erudita cearense.

Já da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), foram aprovados os PLs de n.º 887/2023, que reconhece a Feira de São Bento, em Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará, e de n.º 896/2023, com coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT) e deputada Larissa Gaspar (PT), que reconhece o Festival da Sardinha, Gastronomia e Arte no litoral cearense, que acontece em Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará.

Entre os PLs aprovados estão ainda os de n.º 959/2023, dos deputados Firmo Camurça (União) e Bruno Pedrosa (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Paulo Henrique Saraiva Câmara; n.º 968/2023, do deputado Antônio Granja (PDT), que institui o Dia do Médico Ginecologista e Obstetra no Estado do Ceará; n.º 1016/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros, no âmbito do estado do Ceará.

Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL n.º 1100/2023 considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede em Fortaleza, e o nº 1017/2023, institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) teve aprovados os PLs de n.º 976/2023, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado do Ceará, e n.º 1013/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos.

Entre os demais PLs aprovados estão os de n.º 1049/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o Dia Estadual da Advocacia Cearense; n.º 1052/2023, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante; n.º 1134/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui o município de Fortaleza como a capital cearense do choro e institui o Dia Estadual do Choro Cearense, e n.º 653/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a classificação da capoeira, no âmbito do estado do Ceará, como grupo de tradições populares.

Do deputado Cláudio Pinho, foram aprovados os PLs de n.º 1096/2023, que institui a Semana do Beach Tennis no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e de n.º 1068/2023, que concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Jesús Manuel Alonso Escurís.

Do deputado Felipe Mota (União), foram aprovados os projetos de n.º 1117/2023, que denomina de Rodovia Hermenegildo Meneses Da Silva (Gildo Burrego) a CE-371, no trecho compreendido entre a sede de Morada Nova ao município de Jaguaretama, por meio do distrito de Roldão, e de n.º 1095/2023, que institui a Semana Estadual do Agronegócio no âmbito do estado do Ceará.

A deputada Larissa Gaspar teve aprovados os PLs de n.º 1094/2023, que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Deputado Irapuan Pinheiro; n.º 721/2023, com coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), que institui e estabelece diretrizes para a política estadual de identificação e de acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará, e n.º 908/2023, que institui o Dia Estadual de Atenção à Gagueira.

Já os PLs do deputado Guilherme Bismarck (PDT) que tiveram aprovação foram os de n.º 840/2023, que acrescenta um parágrafo ao art. 4° da Lei n.º 17.916, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária; n.º 1079/2023, que reconhece simbolicamente a chegadinha como de destacada relevância cultural do estado do Ceará, e n.º 1029/2023, que institui a Rota Gastronômica do Litoral Leste como Circuito Turístico do Estado do Ceará.

Além disso, foram aprovados os PLs de n.º 669/2023, do deputado Missias Dias (PT), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade e Inclusão no Estado do Ceará; n.º 893/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do Estado Ceará; n.º 334/2023, do deputado Firmo Camurça (União), dispondo sobre a criação e a instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Animal; n.º 663/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT), que altera o inciso III e acrescenta parágrafos ao artigo 4º e altera o inciso IV e acrescenta parágrafo ao do artigo 5º da Lei 17.910/2022, e n.º 859/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), que proíbe a promoção de conteúdos alusivos à prática LGBTQIA+ em ambiente escolar.

Também foram aprovados os projetos de indicação (PI) n.º 159/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT); n.º 223/2023 e n.º 187/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o último com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 201/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 276/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); n.º 403/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); n.º 407/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 410/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 461/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); n.º 474/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); n.º 227/2023, da deputada Lia Gomes (PDT), e n.º 485/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Receberam aprovação ainda os PI n.º 611/2023, das deputadas Marta Gonçalves (PL), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Dra. Silvana (PL); n.º 636/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 463/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); n.º 475/2023 e n.º 194/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 494/2023 e n.º 496/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 588/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 253/2023, do deputado Sargento Reginauro (União), e n.º 478/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT).

Fonte – Comunicação Social – ALCE