A presença feminina no Poder Judiciário brasileiro continua abaixo da masculina e, segundo especialistas, os impactos dessa realidade vão além da simples representatividade. A avaliação é da administradora Patrícia Carvalho, cofundadora e CEO da DeltaAI, que defende uma maior participação de mulheres na magistratura como forma de ampliar a diversidade de perspectivas na interpretação dos conflitos sociais.
De acordo com a autora, as decisões judiciais não são produzidas apenas a partir da aplicação literal da lei, mas também refletem experiências, repertórios e formas de compreender a realidade. Nesse contexto, um Judiciário majoritariamente masculino influencia a maneira como temas sensíveis, especialmente aqueles relacionados à violência de gênero, infância e relações familiares, são analisados.
Dados do Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal do Poder Judiciário (MPM), atualizados em 10 de maio de 2026 e divulgados na plataforma Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 60% dos magistrados brasileiros são homens, enquanto as mulheres representam aproximadamente 40% da magistratura nacional.
Embora tenha havido avanços nas últimas décadas, a participação feminina permanece minoritária, sobretudo nos tribunais superiores. Segundo Patrícia Carvalho, essa desigualdade evidencia um sistema historicamente composto por trajetórias semelhantes, o que pode limitar a pluralidade de interpretações diante de conflitos sociais cada vez mais complexos.
Caso em Minas Gerais reacende debate
A discussão ganhou destaque recentemente após uma decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um processo de estupro de vulnerável envolvendo uma menina de 12 anos.
No julgamento, o colegiado absolveu o réu sob o argumento da existência de vínculo afetivo consensual. O único voto divergente foi o da desembargadora Kárin Emmerich, que defendeu a condenação.
A decisão provocou forte repercussão pública e levou a Bancada Feminina do Senado Federal a divulgar nota oficial sobre o caso. Conforme informações da Agência Senado, o grupo, composto por 16 parlamentares, classificou o entendimento adotado no julgamento como alarmante diante da gravidade do crime.
Para a autora, o episódio demonstra como diferentes interpretações podem coexistir diante de um mesmo fato e evidencia a importância da diversidade de perspectivas nos espaços de decisão.
Diversidade fortalece instituições
A relevância da diversidade institucional também é destacada por Amanda Souto Baliza, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em entrevista à DeltaAI, Amanda afirmou que, quando determinados grupos não estão representados nos espaços de decisão, os desafios enfrentados por essas parcelas da população dificilmente são compreendidos de forma adequada.
Segundo ela, ampliar a diversidade dentro das instituições contribui para enfrentar problemas sociais com maior sensibilidade e eficácia. No Judiciário, essa realidade se torna ainda mais relevante porque as decisões afetam diretamente direitos, liberdades e trajetórias de vida.
Debate não deve opor mérito e representatividade
Patrícia Carvalho também critica o que classifica como uma falsa oposição entre mérito e representatividade.
Segundo ela, diversidade não significa favorecer um grupo em detrimento de outro nem comprometer a qualidade técnica das decisões. Ao contrário, ambientes homogêneos tendem a reproduzir vieses e limitar a compreensão da realidade social.
Na avaliação da executiva, a diversidade fortalece a legitimidade institucional e contribui para reduzir vieses históricos que se perpetuaram ao longo do tempo.
Aprimoramento institucional
Para a autora, ampliar a presença de mulheres na magistratura deve ser compreendido como uma agenda de aperfeiçoamento institucional.
Ela sustenta que a Justiça não consiste apenas na aplicação abstrata das normas, mas também na capacidade de interpretar a lei considerando os contextos concretos em que ela incide.
Nesse sentido, um Judiciário mais representativo tende a compreender melhor os conflitos contemporâneos e a responder com maior precisão às desigualdades existentes na sociedade.
Em um cenário de crescente questionamento sobre decisões judiciais, conclui Patrícia Carvalho, ampliar a pluralidade de perspectivas também representa uma forma de fortalecer a confiança pública nas instituições.
Sobre a autora
Patrícia Carvalho é cofundadora e CEO da DeltaAI, legaltech especializada no uso de inteligência artificial para auxiliar empresas na previsão de conflitos jurídicos e na gestão de contencioso.
Formada em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), possui MBA em Marketing pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e acumula experiência em empresas de tecnologia e inovação como Bitso, Uber, CargoX e Twitter.
Sua atuação está voltada para a aplicação de dados e tecnologia com o objetivo de tornar o sistema jurídico mais previsível, eficiente e orientado à tomada de decisões estratégicas.