Na foto, o governador do Ceará, Elmano de Freitas
Parecer unânime faz 42 recomendações e aponta déficit primário, insuficiência no ensino superior e falhas de transparência; julgamento definitivo caberá à Alece.
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, por unanimidade, parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas de 2025 do governador Elmano de Freitas. A análise resultou em 35 recomendações ao Poder Executivo e sete à Secretaria de Controle Externo do próprio Tribunal.
A decisão é técnica e ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Entre os pontos destacados pela relatoria estão o déficit primário de R$ 1,23 bilhão registrado em 2025 e a situação deficitária dos fundos previdenciários de servidores estaduais e militares. O TCE também apontou necessidade de maior transparência em contratos de terceirização e obras públicas.
No ensino superior público, o parecer registrou aplicação de R$ 117,61 milhões em despesas de capital, diante de um mínimo constitucional calculado em R$ 1,75 bilhão. Segundo o Tribunal, entretanto, foram cumpridos os limites gerais relativos a educação, saúde, ciência e tecnologia, despesas com pessoal e endividamento.
A análise também reconheceu indicadores positivos, como investimentos estaduais de R$ 4,78 bilhões e redução de 21,92% nos crimes violentos contra o patrimônio. O parecer ressalta, porém, que os números absolutos da segurança pública ainda exigem acompanhamento.