TCE Ceará consolida protagonismo político-institucional e passa a coordenar rede estadual de ouvidorias municipais

Em um movimento que amplia seu alcance político e institucional sobre as administrações municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) aprovou, por unanimidade, na sessão presencial do dia 16 deste mês,  a Instrução Normativa que cria a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv).

A medida formaliza o Tribunal como eixo central de articulação entre ouvidorias, gestores públicos e sociedade, reforçando o papel do controle externo não apenas como fiscalizador, mas como indutor de governança, transparência e alinhamento administrativo nos municípios cearenses.

O processo (nº 14501/2025-9) teve relatoria do conselheiro Edilberto Pontes, que já havia sinalizado o caráter estratégico da iniciativa ao presidir, em novembro, audiência pública com representantes das gestões municipais e das ouvidorias locais — etapa vista internamente como essencial para legitimar politicamente a norma.

 Movimento amplia influência do TCE sobre a gestão municipal

Ao destacar a aprovação da Instrução Normativa, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, enfatizou que a criação da rede representa mais do que um avanço técnico, configurando-se como uma entrega institucional de peso no encerramento do ano.

“É um projeto com potencial transformador da realidade administrativa, ao fortalecer as ouvidorias e qualificar a relação entre poder público e cidadão”, afirmou.

Nos bastidores, a leitura é de que a Rede TCEOuv uniformiza práticas, amplia a capacidade de orientação do Tribunal e cria um canal permanente de interlocução política com os municípios, especialmente em um cenário de crescente judicialização e cobrança por transparência.

 Ouvidorias como instrumento de governança e controle

A concepção da Rede partiu da ouvidora do Tribunal, conselheira Patrícia Saboya, com execução técnica da equipe da Ouvidoria. Para o relator, a iniciativa reforça o papel das ouvidorias como instâncias estratégicas de escuta, mediação e antecipação de conflitos administrativos.

“A rede aproxima o Tribunal dos municípios e da sociedade, fortalecendo a atuação das ouvidorias como instrumentos institucionais e políticos de governança”, destacou Edilberto Pontes.

A Instrução Normativa define objetivos, atribuições e mecanismos de troca de informações, criando uma estrutura permanente de coordenação, que tende a influenciar diretamente a forma como prefeitos e gestores municipais lidam com demandas sociais, reclamações administrativas e prestação de serviços públicos.

 Controle externo com leitura política

Com a Rede TCEOuv, o TCE Ceará avança no modelo de controle externo moderno, que combina fiscalização, orientação e articulação institucional, consolidando sua posição como ator político relevante na organização da administração pública municipal.