Disciplina do TCE Ceará inspira projeto nacional de cidadania e controle social
A disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), tornou-se referência para uma iniciativa de alcance nacional voltada à formação cidadã de estudantes da educação básica em todo o país.
Nesta segunda-feira (15), às 14 horas, durante o XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, será lançada oficialmente a nacionalização da disciplina eletiva de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas. A cerimônia contará com a entrega simbólica de livros para escolas cearenses, marcando o início da implementação da iniciativa na Região Nordeste.
O projeto estruturante foi desenvolvido em parceria entre o TCE Ceará, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), com o propósito de promover cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas entre estudantes do ensino fundamental e médio.
Organizada para implantação em âmbito nacional, a proposta está alinhada às diretrizes do FNDE e do Ministério da Educação (MEC), especialmente no contexto da educação integral e da formação cidadã.
Entre seus principais objetivos estão o desenvolvimento da consciência cidadã dos estudantes, a disseminação da educação fiscal nas escolas públicas brasileiras, o incentivo à compreensão sobre arrecadação e gastos públicos, o fortalecimento do controle social e da participação democrática, além da formação de jovens mais conscientes sobre o funcionamento da administração pública.
Para isso, foram elaborados conteúdos didáticos específicos para as diferentes etapas da educação básica, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A consolidação institucional da iniciativa ocorreu em fevereiro de 2025, com a assinatura de um protocolo de intenções pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e pelo presidente do Comsefaz, Flávio César.
Experiência pioneira
A disciplina eletiva criada pelo TCE Ceará é considerada uma experiência pioneira entre os Tribunais de Contas brasileiros e entre os estados da Federação. Consolidada por meio de ações educativas que aproximam estudantes da fiscalização dos recursos públicos, a iniciativa tornou-se referência para sua expansão em âmbito nacional.
A matéria é ofertada pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Desde o primeiro semestre de 2023, a disciplina já formou 16.549 estudantes cearenses em 153 escolas de tempo integral, distribuídas por 137 municípios, contando ainda com a participação de 442 professores.
Somente no primeiro semestre de 2026, 62 escolas de ensino médio de 50 municípios cearenses optaram pela disciplina eletiva do TCE Ceará. Até maio deste ano, já haviam sido distribuídos 17.430 livros, e as instituições participantes também podem integrar a III Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas.
No ensino fundamental, a disciplina passou a ser ofertada em 2025 e já reúne 6.734 estudantes, distribuídos em 101 escolas de 10 municípios, com a entrega de 7.019 livros didáticos.
Durante o curso, os alunos têm contato com conceitos fundamentais sobre administração pública, os marcos legais que orientam a criação e a atuação dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, na promoção da transparência e no fortalecimento do controle social.
A proposta busca estimular o pensamento crítico e o protagonismo juvenil por meio do exercício pleno da cidadania, contribuindo para a formação de uma sociedade mais participativa e consciente da importância do acompanhamento das contas públicas.