🔴 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)
Portaria MCTI nº 10.226/2026 — Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034
Publicação: 29/07/2026, Seção 1, pág. 6 Assinatura: Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Objeto: Aprova a ENCTI 2024-2034 e institui Grupo de Trabalho para coordenar o Plano de Ação em CT&I 2027-2031 (PACTI), com prazo de 120 dias.
Portaria Conjunta MDS/MDA nº 43/2026 — Equipamentos de Segurança Alimentar
Publicação: 29/07/2026, Seção 1, pág. 17 Assinatura: José Wellington Barroso de Araújo Dias (MDS) e Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira (MDA) Objeto: Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSANs) no âmbito do SISAN: Bancos de Alimentos, Centrais da Agricultura Familiar e Cozinhas Comunitárias (até 500 refeições/dia).
Comunicado Transferegov nº 26/2026 — Suspensão de emendas pelo STF
Publicação: 28/07/2026 Objeto: Retifica o Comunicado nº 25/2026 sobre decisão do STF determinando a suspensão imediata da execução de despesas públicas ligadas a emendas parlamentares. Impacta diretamente repasses a estados e municípios.
🔴 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ (DOECE)
O sistema de consulta do DOECE registra edições regulares no período. Os atos publicados incluem nomeações, portarias e contratos do Poder Executivo estadual, disponíveis para consulta no portal ce.gov.br/diario-oficial.
🔴 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (APRECE) — Edição nº 4.020
Data: 30 de julho de 2026 | 64 páginas | 23 municípios
| Município | Ato Principal | Valor |
|---|---|---|
| Salitre | Contrato CAPS Porte I — Cruz Domingos Engenharia | R$ 2.544.503,58 |
| Iguatu | 5 portarias: nomeações e fiscais de contrato | — |
| Quixeré | 10 portarias SAAE + edital de convocação | R$ 500,00 (adicional) |
| Quixadá | Adesão (carona) a registro de preços | R$ 64.668,84 |
| Russas | Aditivos contratuais Saúde e Procuradoria | 12 meses |
| Ereré | 5 portarias de saúde (PEC, gestantes alto risco) | — |
| Icapuí | 5º Termo Aditivo — prorrogação 4 meses | — |
| Catunda | Convocação exames admissionais | — |
| Nova Olinda | Eliminação de 1.149 caixas de arquivo morto | — |
| Senador Pompeu | Contrato locação veículos + aditivo | — |
| Acopiara | Pregão Eletrônico nº 026/2026-SME | — |
| Aiuaba | 1º Aditivo Assistência Social | — |
| Alto Santo | Inexigibilidade de licitação — ADM & TEC | — |
| Apuiarés | Concorrência Eletrônica infraestrutura | — |
| Banabuiú | Homologação de licitação | — |
| Barroquinha | Exoneração a pedido | — |
| Cariús | Contrato Fundo Assistência Social | — |
| Fortim | Processo Seletivo Simplificado nº 004/2026 | — |
| Itaiçaba | Pregão Eletrônico | — |
| Jaguaretama | Aviso de Licitação infraestrutura | — |
| Jucás | Pregão Eletrônico nº PE-007/2026-SESA | — |
| Missão Velha | Ata de Registro de Preços | — |
| Nova Russas | Portaria nº 781/2026 — exoneração | — |
| Palhano | Portaria efeitos retroativos | — |
| Potengi | Designação servidores Educação | — |
| Arneiroz | Contrato assessoria gestão estratégica | — |
| Farias Brito | Atos do Gabinete do Prefeito | — |
🔴 DIÁRIO DA JUSTIÇA — TJCE (DJEN)
O TJCE mantém publicações exclusivas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para processos do PJe (desde 10/10/2022) e do SAJ (desde 16/05/2025). Advogados acompanham pelo portal comunica.pje.jus.br.
Portarias do período:
- Portaria TJCE nº 1.695/2026 — Ampliação do Núcleo de Justiça 4.0 (Juizados Adjuntos)
- Portaria nº 07/2026/CGJCE — Prorrogação de sindicância
- Portaria Conjunta nº 07/2026 — Fluxo de atendimento à população em situação de rua
🔴 DIÁRIO DA JUSTIÇA — TRT-7
Edições de 29 e 30/07:
Portarias:
- Portaria TRT7.GP nº 64/2026 — Atualização de pontos facultativos
- Portaria TRT7.GP nº 127/2026 — Expediente nos órgãos da JT
- Portaria Presi 241/2026 — Porte de arma institucional a agente de polícia judicial
- Portaria Presi 234/2026 — Subcomitê de Orçamento do 2º Grau
🔴 DIÁRIO DA JUSTIÇA — TRE-CE
Portarias do período:
- Portaria nº 628/2026 (28/07) — Designa magistrado para 32ª ZE (Camocim)
- Portaria nº 624/2026 (24/07) — Designação de magistrado
- Portaria nº 611/2026 (21/07) — Designação de magistrado
- Portaria Conjunta nº 9/2026 (10/07) — Limites de diárias: R$ 400,00 e R$ 375,00
🔴 TCE-CE — DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
- Portaria nº 461/2026 — Prorrogação de 90 dias para prestação de contas municipais
- Portaria nº 266/2026 — Regulamentação do teletrabalho (julho a dezembro/2026)
- Portaria nº 51/2026 — Padronização das contas de gestão municipal
🔴 MPCE — DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
- Pauta da 10ª Sessão Ordinária do Pleno do CSMP (28/07/2026)
- Atos normativos, provimentos e editais de concursos e seleções
- Consulta: consultaexternadoe.mpce.mp.br
🔴 DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ
- Atendimento exclusivo para mulheres — 20 anos da Lei Maria da Penha (30/07)
- Projeto Transforma — Emissão gratuita de nova carteira de identidade para pessoas trans (29/07)
- Defensoria em Movimento — Atendimento prioritário para idosos na Barra do Ceará (29/07)
- Novo endereço em Jaguaruana (29/07)
- Resultado final — Estágio pós-graduação em Direito (29/07)
- Resultado final — Banca recursal de heteroidentificação (29/07)
