Abertas inscrições para vaga de membro substituto na classe de jurista para o TRE-CE
O Tribunal de Justiça do Ceará abriu inscrições para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de membro substituto, da classe de jurista, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Advogados(as) interessados(as) podem se inscrever no prazo de 10 dias desde a publicação do Edital nº 332/24, nessa segunda-feira (21/10).
A vaga, que surge com o término do segundo biênio do mandato do atual membro substituto, Rogério Feitosa Carvalho Mota, previsto para 15 de novembro de 2024, será preenchida conforme o disposto na Constituição Federal, que estabelece a escolha de dois(duas) juízes(as) eleitorais entre advogados(as) indicados(as) pelo Tribunal de Justiça.
Os candidatos devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará, e cumprir os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 05/2017 do TJCE, como a apresentação de certidões atualizadas da OAB e dos órgãos de Justiça competentes, além de comprovar o exercício da advocacia por, pelo menos, 10 anos.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema Consulta de Processo Administrativo. O edital com os nomes dos inscritos será publicado ao término do prazo de inscrições, e a formação da lista tríplice ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno.
Fonte – Comunicação Social – TJCE
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