Assembleia Legislativa do Ceará entra na luta contra aumento da energia elétrica, proposta pela Enel
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Procon da Alece, vai se juntar ao Ministério Público do Estado (MPCE) na ação civil pública contra o aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Também vão assinar a ação a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Procon Fortaleza e a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecom).
O anúncio foi feito durante a reunião técnica realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Alece, presidida pelo deputado Fernando Hugo (PSD), na tarde desta quarta-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas.
Deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Alece, informou ainda que o assunto também será levado à Mesa Diretora da Casa, para a possível adoção de outras medidas. Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma comissão de deputados suprapartidária para estudar o contrato de concessão da Enel, tendo em vista que a população tem reclamado muito dos serviços de baixa qualidade que a empresa tem prestado. “Vamos levar esse assunto à Mesa e vamos agora, daqui para a frente, passar da fase do diálogo, porque já dialogamos demais e percebemos que o diálogo não está resolvendo os assuntos, seja da tarifa abusiva e dos péssimos serviços prestados pela Enel”, afirmou.
Ele também acrescentou que existe uma proposta do deputado Delegado Cavalcante (PL) de abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas que é preciso avaliar o contrato da empresa com o Governo Federal, o que será realizado pela comissão de parlamentares. É preciso ter segurança jurídica quanto aos termos que levam a uma CPI, apontou o parlamentar.
