Questões jurídicas geram desafios ao turismo e exigem soluções personalizadas
O setor é marcado pela complexidade regulatória e por questões delicadas a serem melhor compreendidas. É preciso agir de maneira
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Read MorePor Rafael Saccol Bagolin, advogado e CEO da Jusfy. O aumento abusivo da taxa de juros se tornou comum em
Read MoreO estado soma 15,7 mil processos entre janeiro e outubro de 2024; já o Brasil registra uma média de 1,7
Read MoreA Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990,
Read MorePor Karina Gutierrez Ariante* Viagem sem estresse: conheça alguns dos principais direitos do consumidor turista no Brasil O turismo no
Read MoreO Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura aos consumidores o direito à indenização por danos materiais e morais sofridos
Read MoreO presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, e representantes do setor jurídico, em encontro com o presidente da OAB-CE, Erinaldo
Read MoreNota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro
Read MoreAdvogada explica que tal prática por parte de alguns estabelecimentos é considerada abusiva e caracteriza venda casada, o que é
Read MorePor Fabricio Posocco* O consumidor, quando compra uma passagem aérea, tem o direito de cancelar o bilhete e receber o
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