34 anos do Código de Defesa do Consumidor: avanços e desafios na Era Digital
A Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990,…
13 de junho – Dia Nacional do Turista: Os principais direitos do consumidor turista
Por Karina Gutierrez Ariante* Viagem sem estresse: conheça alguns dos principais direitos do consumidor turista no Brasil O turismo no…
Quando o Consumidor Tem Direito à Indenização?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura aos consumidores o direito à indenização por danos materiais e morais sofridos…
Unimed Fortaleza garante continuidade dos planos de saúde para clientes com Transtorno do Espectro Autista
O presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, e representantes do setor jurídico, em encontro com o presidente da OAB-CE, Erinaldo…
Entenda o novo modelo de notas fiscais obrigatórias para empresas e pessoas físicas das áreas de comunicação e telecomunicação
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro…
Nova lei reforça permissão do consumidor de entrar em cinemas, teatros, estádios e shows com alimentos comprados em outro local
Advogada explica que tal prática por parte de alguns estabelecimentos é considerada abusiva e caracteriza venda casada, o que é…
Viagem de avião: direitos do consumidor para desistência, atraso e overbooking
Por Fabricio Posocco* O consumidor, quando compra uma passagem aérea, tem o direito de cancelar o bilhete e receber o…