Informações diárias sobre Ministérios Públicos estaduais, federais e do trabalho.
Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara teve território reconhecido em 2016, mas procedimento administrativo está parado desde então O Ministério
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa segunda-feira
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta segunda-feira (06/06) mais uma rodada de reunião como Banco do
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Ao fiscalizar nos últimos dias 31 de maio e 1º de junho quatro empresas engarrafadoras de água adicionadas de sais
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O Promotor de Justiça de Caririaçu, Rafael Couto, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência incidental, requerendo
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O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) e sentenciou o
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O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Hugo Porto, participou, na última quarta-feira,
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Foi realizado, na tarde desta quarta-feira, 18, o “Seminário 18 de Maio: Juntos no enfrentamento à violência sexual contra a
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Em decorrência do reconhecimento de cobrança abusiva no reajuste das mensalidades escolares, o Decon convocou, nesta quinta-feira, 12, todos os
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