Comitê iniciou audiências com 118 empresas; mais de R$ 5 milhões foram parcelados nos dois primeiros dias.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará iniciou uma nova rodada de audiências com empresas que possuem débitos tributários estaduais. Conforme o MPCE, 118 empresas foram notificadas e, somadas, acumulam aproximadamente R$ 250 milhões em dívidas.
As audiências prosseguirão até o final de setembro e contam com integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, procuradores estaduais, auditores da Sefaz e delegados da Polícia Civil. Nos dois primeiros dias, os contribuintes negociaram o parcelamento de mais de R$ 5 milhões junto à Sefaz ou à Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o MPCE, as empresas notificadas são consideradas devedoras contumazes por deixarem de recolher tributos de maneira sistemática e intencional como estratégia de vantagem competitiva. Essa é uma classificação apresentada pelo órgão; não significa, isoladamente, que todas as empresas tenham condenação criminal definitiva.
Duas empresas também foram relacionadas em edital da Sefaz por falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital. Elas terão dez dias, contados da publicação do edital, para regularizar a pendência. Enquanto não houver regularização, ficam impedidas de emitir e receber documentos fiscais.
Criado em 2019, o CIRA reúne MPCE, PGE, Sefaz, SSPDS, Polícia Civil e TJCE. O comitê informa ter recuperado mais de R$ 200 milhões desde o início de suas atividades.