O Judiciário cearense vive uma das semanas mais intensas de 2026. Em apenas 48 horas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou um fórum novo em Milagres e reinaugurou o de Juazeiro do Norte após ampla modernização, com investimentos que ultrapassam R$ 13,6 milhões. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa aprovou dezenas de proposições em ritmo acelerado, a OAB-CE avança em projetos de cidadania, e o BID avalia as ferramentas de Inteligência Artificial do Judiciário cearense. Confira os detalhes de cada fato.
🏗️ Cariri ganha Fórum novo em Milagres
Milagres – O município de Milagres, na Região do Cariri, ganhou nesta quarta-feira (08/07) um novo Fórum com estrutura moderna, acessível e humanizada. A unidade, que também atende à comarca vinculada de Abaiara, foi inaugurada pelo TJCE e homenageia o Desembargador Raimundo Bastos de Oliveira.
O prédio conta com ambientes climatizados, pisos táteis, sinalização em Braille, banheiros adaptados, Central de Atendimento Judicial (CAJ) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A estrutura inclui ainda sala de depoimento especial para escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
🏗️ Juazeiro do Norte tem Fórum reinaugurado
Juazeiro do Norte – Um dia antes, na terça-feira (07/07), o TJCE reinaugurou o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, na maior cidade do Cariri. A obra de ampliação e modernização teve investimento de R$ 10.061.888,23.
A reforma incluiu implantação de sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência, fraldário, espaço para amamentação, modernização da climatização, reorganização dos espaços internos e adequações de prevenção e combate a incêndio.
Com mais de R$ 13,6 milhões investidos em duas unidades na mesma semana, o TJCE demonstra prioridade na interiorização da Justiça e na melhoria das condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados.
📄 CGJ-CE unifica regras para certidões em cartórios
Fortaleza – A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) publicou novo provimento que atualiza as regras para emissão de certidões após atos de registro em cartórios extrajudiciais. A medida padroniza os procedimentos em todo o estado, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade para tabeliães, advogados e cidadãos.
👩⚖️ TJCE debate acolhimento a magistradas vítimas de violência
Fortaleza – O Tribunal de Justiça do Ceará promoveu o evento “Justiça pela Mulher da Justiça”, discutindo o papel da Ouvidoria no acolhimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa integra a política institucional de enfrentamento à violência de gênero dentro da própria magistratura, criando canais seguros de denúncia e suporte.
⚖️ Plano de saúde é condenado por negar cirurgia de urgência
Fortaleza – A 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE manteve, por unanimidade, a condenação da Hapvida Assistência Médica ao custeio integral de cirurgia de emergência e ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais. A paciente, com quadro grave de pancreatite, precisou recorrer à Justiça após o plano negar o procedimento sob alegação de carência.
O relator destacou que, em situações de urgência comprovada, a cláusula de carência não pode ser oposta ao segurado, sob pena de violação ao direito fundamental à saúde.
📝 TJCE lança concurso de redação contra violência doméstica
Fortaleza – O TJCE, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, publicou o regulamento da nova edição do projeto “Arte para Transformar”. A iniciativa vai premiar redações de estudantes que abordem o combate à violência doméstica, estimulando a reflexão crítica desde a base escolar.
📚 TJCE promove minicurso sobre povos indígenas e Justiça
Fortaleza – O TJCE promoveu minicurso sobre “Povos indígenas e Justiça”, com foco nos direitos originários, na jurisprudência sobre terras indígenas e no acesso dos povos tradicionais ao Judiciário. A iniciativa ganha relevância diante do crescente número de demandas envolvendo comunidades indígenas no Ceará.
🎓 Concurso ALECE: inscrições prorrogadas até 13 de julho
Fortaleza – As inscrições para o concurso público da Assembleia Legislativa do Ceará foram prorrogadas até o próximo dia 13 de julho. São 200 vagas efetivas e 400 para cadastro de reserva, com salários de até R$ 6.126,48 para Analista Legislativo (nível superior).
Com o prazo se encerrando neste final de semana, candidatos devem finalizar a inscrição e o pagamento o quanto antes.
✅ ALECE aprova 11 proposições em sessão plenária
Fortaleza – A ALECE aprovou na terça-feira (07/07) onze proposições durante sessão plenária. Entre os textos estão um projeto de lei complementar e um projeto de lei do Poder Executivo, além de cinco projetos de parlamentares, abrangendo previdência estadual, gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO) e políticas públicas de saúde.
📑 CCJR da ALECE aprova 22 projetos em única reunião
Fortaleza – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALECE aprovou, na terça-feira (07/07), 22 projetos de lei de autoria parlamentar. A pauta extensa demonstra a capacidade de articulação da comissão em dar vazão às proposições que tramitam na Casa.
👩👧👧 Comissões da Mulher e de Direitos Humanos aprovam nove proposições
Fortaleza – As comissões de Defesa e Direitos da Mulher (CDDM) e de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da ALECE aprovaram nove proposições em reuniões ordinárias na terça-feira (07/07). As matérias envolvem proteção a grupos vulneráveis e garantia de direitos fundamentais.
🌿 ALECE celebra 13 anos do Instituto Verdeluz
Fortaleza – A ALECE realiza nesta quinta-feira (09/07), às 17h, sessão solene em comemoração aos 13 anos da organização socioambiental Instituto Verdeluz, que desenvolve projetos de educação ambiental e preservação de recursos hídricos no estado.
📱 ALECE adapta canais de comunicação para período eleitoral
Fortaleza – A ALECE anunciou mudanças em seus canais de comunicação e redes sociais para se adequar à legislação eleitoral. As alterações incluem ajustes na programação da Alece TV, Alece FM e perfis institucionais em plataformas digitais.
🤝 OAB-CE e Seduc discutem cidadania nas escolas
Fortaleza – Representantes da OAB-CE e da ESA-CE reuniram-se com a Secretaria de Educação do Estado para discutir um projeto conjunto de fortalecimento da cidadania nas escolas públicas cearenses, com ações educativas sobre direitos fundamentais e acesso à Justiça.
🏳️🌈 OAB-CE promove mutirão de retificação de nome e gênero
Fortaleza – A Comissão da OAB-CE realizou mutirão de retificação de nome e gênero no registro civil, oferecendo orientação jurídica gratuita e encaminhamento para alteração documental para a população trans e não-binária do Ceará.