Depois de duas décadas de regime militar, os constituintes tiveram de definir qual espaço os partidos ocupariam na democracia que estava sendo reconstruída
Quando a Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos, em 1º de fevereiro de 1987, seus integrantes receberam uma missão histórica.
Era necessário construir a estrutura jurídica da democracia brasileira depois de duas décadas de regime militar.
Entre os temas fundamentais estava a organização dos partidos políticos.
Do bipartidarismo à abertura
Depois do golpe de 1964, o regime militar alterou profundamente o sistema político.
Em 1965, os partidos existentes foram extintos e estabeleceu-se um sistema bipartidário.
De um lado estava a Arena, que dava sustentação política ao regime. Do outro, o MDB, que concentrava a oposição institucional.
Esse modelo começou a ser desmontado no final da década de 1970.
A reforma partidária de 1979 restabeleceu o pluripartidarismo.
A Arena deu lugar ao PDS. O MDB tornou-se PMDB. Outras organizações surgiram ou foram reorganizadas, entre elas PT, PDT e PTB.
Quando a Constituinte foi instalada, portanto, o País já experimentava novamente o pluripartidarismo.
Faltava transformar essa liberdade em garantia constitucional.
Treze partidos na Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte reuniu 559 parlamentares — 487 deputados e 72 senadores.
A distribuição partidária revelava forte concentração.
O PMDB possuía 303 constituintes. O PFL, 135. Depois apareciam PDS, PDT, PTB, PT, PL, PDC, PCB, PCdoB, PSB, PSC e PMB.
Eram 13 legendas representadas.
Mas PMDB e PFL reuniam juntos 438 dos 559 integrantes.
A desigualdade de representação levantava desde o começo uma questão essencial:
como assegurar espaço às minorias partidárias dentro de uma Assembleia dominada por duas grandes bancadas?
Um cearense na Vice-Presidência
A Presidência ficou com Ulysses Guimarães, do PMDB paulista.
O Ceará ocupou uma das posições mais importantes da Mesa.
O senador Mauro Benevides, do PMDB cearense, tornou-se 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte.
Bernardo Cabral foi o relator-geral.
Onde os partidos foram discutidos
A Constituinte distribuiu seus trabalhos entre comissões e subcomissões.
Uma delas era a Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições.
Dentro dessa estrutura funcionava a Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.
Ali estavam algumas das questões essenciais da democracia que estava sendo construída.
Que liberdade deveriam possuir os partidos?
Como seriam criados?
Deveriam ter caráter nacional?
Qual seria o papel da Justiça Eleitoral?
Até onde poderia chegar a intervenção do Estado?
Como proteger as minorias?
O Ceará esteve diretamente nesse debate por intermédio da deputada Moema São Thiago, do PDT.
Ela participou como suplente da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos.
Logo no início da Constituinte, questionou regras que considerava prejudiciais às pequenas legendas e defendeu a participação das minorias.
A discussão antecipava um problema que atravessaria as décadas seguintes: como conciliar representatividade parlamentar e pluralidade partidária?
O artigo 17
A resposta constitucional apareceria principalmente no artigo 17.
A Constituição estabeleceu a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos, observados princípios como soberania nacional, regime democrático, pluripartidarismo e direitos fundamentais.
Também assegurou autonomia partidária e estabeleceu obrigações às organizações.
Era uma mudança profunda.
Depois de um período em que o Estado havia interferido diretamente na existência das organizações políticas, a liberdade partidária passava a integrar a nova ordem democrática.
Depois da Constituição
A legislação teria de ser adaptada.
Em 1995 seria sancionada a Lei nº 9.096 — Lei dos Partidos Políticos.
Dois anos depois viria a Lei nº 9.504/1997 — Lei das Eleições.
Estavam estabelecidas algumas das principais bases jurídicas do sistema partidário e eleitoral da nova República.
Mas quem eram os cearenses que participaram dessa construção?
NA PRÓXIMA REPORTAGEM — Os cearenses que ajudaram a escrever a Constituição.