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O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, negou provimento ao recurso interposto pelos representantes…
Em evento on-line, membros do ministério públicos cearense debateram na manhã da última sexta-feira, 07, a Lei Geral de Proteção…
Com a relatoria do deputado federal Capitão Wagner, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 5114/19,…