Herdeiros não são responsáveis pelas dívidas de um falecido, segundo explica a advogada Renata da Silveira Bilhim
A sucessão é um processo inevitável que ocorre após a morte de uma pessoa, envolvendo a transferência de seus bens,…
Ministério público entra com ação na Justiça para que Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial para idoso acamado
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (04/07), para que a Prefeitura…
Alerta Digital: Projeto de Lei ameaça calar milhões de brasileiros na internet
Por Lilian Carvalho (*) Em um mundo onde a informação flui mais rápido do que a capacidade de muitos em…
TRF 5a..Região resolve antigo problema imobiliário no centro do Recife
Certamente, você deve conhecer ou ter ouvido falar da questão dos prédios tipo caixão, em Pernambuco. Deve saber, também, que…
Legislação brasileira deixa em situação de incerteza o conceito de “produtor rural” para fins regulatórios e financeiros
Por Domicio Santos Neto e Vitor de Batista* Atualmente, há na Lei brasileira, em sentido estrito, uma lacuna do que…
Polícia Federal vai investigar possíveis fraudes no alistamento eleitoral no município do Eusébio
A 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de…
Advogados homenageados com o título de Cidadão Honorário de Aracati
O advogado César Azevedo, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, e a advogada Julianny Amaral da Costa…
Empossados os dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará
A cerimônia de posse ocorreu na última sexta-feira, 28 de junho, em ato realizado na Escola Superior da Magistratura do…
Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2024 será lançado no dia 4 de julho
Com o objetivo de reconhecer as ações que investem na responsabilidade socioambiental, o Tribunal de Contas do Ceará lançará o…
O que diz o Código Civil sobre Animais em Condomínio?
Por – Felipe Faustino*, Advogado Especialista em Direito Condominial A convivência de animais de estimação em condomínios é uma questão…