Erinaldo Dantas encaminha requerimento ao Conselho Federal da OAB solicitando redução da anuidade 2021

Em busca da flexibilização do Provimento Nº 185/2018 do Conselho Federal da OAB e em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, encaminhou ofício, na tarde desta quinta-feira (11), para que seja autorizada a redução da anuidade da Seccional Cearense no ano de 2021. Caso aprovado o pedido, os advogados e as advogadas que já efetuaram o pagamento da anuidade de 2021, poderão pedir o ressarcimento da diferença do valor junto à Seccional.

O presidente da Ordem cearense salienta a importância desse pleito. “É um momento excepcional, onde estamos enfrentando uma das maiores tragédias na saúde e acarretando problemas na economia. Esperamos contar com o acolhimento da OAB Nacional para a aprovação do pleito e poder proporcionar um alívio aos advogados e advogadas cearenses. É importante destacar que o do provimento 185 ao CFOAB equivale a Lei de responsabilidade fiscal para as OAB’s, por isso o processo não é tão simples, mas com o quantitativo de impactos financeiros enfrentados pela advocacia desde o início da pandemia, entendo que esta medida seja a mais coerente possível”, afirmou Erinaldo Dantas.

PROVIMENTO

O Provimento 185 do Conselho Federal, no artigo 2º, inciso III, afirma “ser vedada a redução de anuidades em valores já praticados, notadamente em exercícios em que ocorrer o processo eleitoral…”, sob pena de gerar a responsabilização pessoal dos gestores, o que impede a redução da anuidade sem a prévia autorização do Conselho Federal.

CASHBACK

A OAB Ceará disponibiliza o programa Cashback oferece descontos e até o pagamento total do valor da anuidade através de compras online. O projeto é mais um compromisso de campanha da gestão 2019/2021.

Através do Cashback OAB-CE, advogados e advogadas podem comprar em mais de 700 lojas, de forma virtual, com desconto e acumular pontos para converter em descontos no valor da anuidade da OAB Ceará no ano seguinte.

É super fácil, basta clicar aqui e você encontrará todas as empresas parceiras, divididas por categorias. Antes de fazer a compra, é necessário fazer um cadastro bem simples e a partir disso, poderá acompanhar o histórico de compras.

Um grande diferencial do programa é que o pagamento não precisa ser feito através de cartão ou máquina credenciada do advogado(a). Para acumular os pontos, bastar gerar e enviar o link de compra para familiares e amigos, que irão efetivar o pagamento com cartão deles, e automaticamente o(a) advogado(a) ganha os créditos que abaterão no valor da anuidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação OAB-CE