A Câmara dos Deputados analisa um conjunto de projetos de lei que propõe a criação de pisos salariais nacionais para médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos. As iniciativas foram apresentadas pelo deputado federal Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) e buscam estabelecer parâmetros mínimos de remuneração para essas categorias consideradas essenciais à saúde pública.
As propostas tramitam sob os números PL 1.547/2026 (médicos), PL 1.546/2026 (dentistas) e PL 1.545/2026 (farmacêuticos). Os textos preveem não apenas a fixação de salários mínimos por carga horária, mas também reajuste anual e mecanismos de complementação financeira por parte da União, com o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação.
Para os médicos, os valores propostos variam conforme a jornada: R$ 17 mil para 20 horas semanais, R$ 20,4 mil para 24 horas, R$ 25,5 mil para 30 horas e R$ 34 mil para 40 horas. No caso dos cirurgiões-dentistas, os pisos vão de R$ 12 mil (20 horas) a R$ 24 mil (40 horas). Já para os farmacêuticos, a proposta estabelece R$ 8,5 mil para jornada de 30 horas semanais.
Além da remuneração, os projetos contemplam políticas de valorização profissional, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação da presença de profissionais em áreas de difícil acesso. No caso de médicos e dentistas, as medidas também buscam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e programas como o Brasil Sorridente.
Para os farmacêuticos, está prevista assistência financeira complementar da União aos entes federativos que comprovarem insuficiência de recursos para cumprir o piso.
Segundo o autor das propostas, a ausência de um piso nacional contribui para a precarização das relações de trabalho, gerando desigualdades salariais, vínculos instáveis e alta rotatividade, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Os textos estabelecem prazos distintos para implementação. No setor privado, as empresas teriam até 12 meses para se adequar. Já estados e municípios teriam prazo de até quatro anos para ajustar seus planos de carreira, respeitando sua autonomia administrativa.
As propostas seguem em análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.