Audiência debate direitos linguísticos da população surda do Ceará

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nessa  segunda-feira, 27,  a partir das 14h, audiência pública sobre os direitos linguísticos da população surda do Ceará. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol), presidente do colegiado, atendendo pedido da Associação dos Surdos Organizados de Fortaleza (Asof).

O objetivo é discutir os desafios enfrentados pela comunidade surda do Ceará no acesso a políticas públicas e participação na vida comunitária, além de contribuir inclusão e igualdade para essa comunidade.

Conforme Renato Roseno, reconhecer e apoiar a identidade cultural e linguística das pessoas surdas é de extrema importância, como estabelecido pela Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

A língua brasileira de sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação da comunidade surda no Brasil, por meio da Lei 10.436/2002, informa ainda o deputado. Seguindo nessa busca por maior acessibilidade, ele observa que “é dever do poder público assegurar o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva por meio da disponibilização de tradutores intérpretes de Libras (TILSP)”.

Foram convidadas para a audiência instituições como a Secretaria de Direitos Humanos, a Associação dos Surdos do Estado do Ceará (Asce), a Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Ceará (Apilce), além de representantes da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/CE, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis).

Fonte – Assessoria de Comunicação – ALCE