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Portaria nesse sentido foi expedida pelo juiz federal substituto da 19ª Vara, Coordenador da Central de Mandados da Subseção, Judiciária…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3887/19, que torna…
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) apresentou nesta terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa, o requerimento nº 2316/2021 em que solicita…
A Turma Regional de Uniformização e Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região realizou nesta segunda-feira, 07 a…
Em oficio endereçado a todos os juízes das comarcas do interior do Ceará, o presidente do TJ/CE, desembargador Washington Luís…
A 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, ofereceu denúncia, nesta sexta-feira 04, , contra agentes penitenciários pelos crimes de corrupção…
Com entrada em vigor a partir ddo dia 01 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou…
Por ocasião em que presidiu pela última vez a sessão do Pleno do TRE-CE ,nesta quarta-feira, 02, o desembargador Haroldo…
O ministério público cearense, através da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação especializada no Controle Externo da Atividade…
O advogado Ricardo Ferreira Valente (OAB-CE: 6.433) foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário…