Credores poderão manifestar interesse entre 19 de novembro e 18 de dezembro; condições completas ainda dependem do edital
O Tribunal de Justiça do Ceará abrirá, em 19 de novembro, novo edital de acordos para credores de precatórios do Município de Fortaleza. O período para manifestação de interesse seguirá até 18 de dezembro.
O edital deverá apresentar os critérios de habilitação, prazos e procedimentos para inclusão na lista de acordos. Os pedidos serão analisados após o recesso forense de fim de ano.
A abertura não significa que o acordo será necessariamente mais vantajoso para todos. Antes de aderir, o credor deverá confrontar as condições oferecidas com o valor atualizado do crédito, a ordem cronológica de pagamento, eventual deságio e sua situação pessoal.
Até o momento, o TJCE não divulgou o montante reservado aos acordos nem os percentuais de redução que poderão ser exigidos. Essas informações deverão ser verificadas no edital, que será disponibilizado na página da Assessoria de Precatórios