Defensoria Pública da União realiza ação no município de Fortim, com o objetivo de orientar juridicamente a população sobre benefícios federais

A Defensoria Pública da União (DPU) vai realizar nos próximos dias 07, 08 e 9 deste mês,  edição do projeto DPU nas Comunidades no município de Fortim, no Ceará. A atividade itinerante atenderá população do local e trabalhadores marisqueiros.

O principal objetivo da ação é orientar juridicamente a população sobre os benefícios federais como seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Os atendimentos serão no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Caso seja necessário, serão ajuizadas ações judiciais nas hipóteses que se mostrarem viáveis.

Comunidades marisqueiras

O defensor regional de direitos humanos da DPU no Ceará, Edilson Santana Gonçalves Filho, que participará da atividade, conta que houve provocação de comunidades marisqueiras da zona costeira cearense para a realização do mutirão.

De acordo com ele, o itinerante surgiu a partir de uma demanda na qual se verificou esta questão específica das marisqueiras. “A partir disso foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, na qual se requereu que houvesse a presença da DPU na comunidade”, explica o defensor.

SERVIÇO: DPU nas Comunidades em Fortim (CE)

Local: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Endereço: Av. Joaquim Crisóstomo, 1162

Dia 07/08/24: atendimento das 14h às 17h

Dia 08/08/24: atendimento das 8h30 às 17h

Dia 09/08/24: atendimento das 8h30 às 13h

Fonte – Comunicação Social – DPU Ceará

Comente esta noticia!