Deputado Audic Mota (MDB), defende política de proteção às mulheres surdas vítimas de violência
Mulheres cearenses surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter o direito de serem atendidas nas delegacias da mulher do Estado por profissionais habilitados em língua brasileira de sinais (libras).
O projeto de lei n° 134/2022, de autoria do deputado Audic Mota (MDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa, trata sobre a criação de uma política de proteção às mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará.
O parlamentar informa que, de acordo com dados do Fórum de Mulheres de 2020, entre 2017 e 2018, cerca de 4,7 milhões de mulheres sofreram agressões físicas no Brasil. Quando feito o recorte de vítimas cearenses, o relatório da Assembleia Legislativa do Ceará de 2020 aponta um crescimento exponencial de morte de adolescentes e jovens mulheres a partir de 2017. “Os dados revelam que, a cada semana, cerca de 385 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica ou familiar no Ceará. Somente de janeiro a outubro de 2021, conforme o relatório, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 15.400 denúncias no Estado que se encaixam na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). No ano anterior, foram 18.903 registros e em 2019 foram 22.760 casos, fazendo com que o Ceará seja o 7º estado do País com mais denúncias de violência contra mulheres”, explica Audic Mota.
Em relação à deficiência auditiva no Brasil, pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela que esse tipo de deficiência atinge pessoas de todas as idades, sendo que 9% já nascem com a deficiência auditiva e 91% adquirem ao longo da vida. Desse grupo, 46% são mulheres surdas ou deficientes auditivas acima de 18 anos.
