Fortaleza – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço que reúne avanços na produção legislativa, fortalecimento da transparência pública, ampliação de serviços de cidadania e investimentos na valorização dos servidores. Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), durante a última sessão plenária antes do recesso parlamentar, na quarta-feira (15/07).
A 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura marcou também a 250ª reunião plenária da atual gestão.
📊 Números do Semestre
| Indicador | Quantidade |
|---|---|
| Projetos aprovados | 341 |
| Requerimentos analisados | 2.239 |
| Sessões parlamentares realizadas | 249 |
| Sessões solenes | 87 |
| Títulos de cidadania concedidos | 15 |
| Medalhas concedidas | 15 |
| Sessões conjuntas | 1 |
| Seminários realizados | 9 |
| Eventos institucionais | 61 |
| Lançamentos de livros | 4 |
Selo Diamante: única no Nordeste
A ALECE tornou-se a única Assembleia Legislativa do Nordeste a conquistar o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) — o mais alto nível de certificação do programa, que mede a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos à sociedade. O Selo Diamante foi concedido após o lançamento do novo Portal da Transparência (transparencia.al.ce.gov.br), em abril, com design moderno, mais recursos e navegação intuitiva.
O presidente Romeu Aldigueri destacou que a certificação comprova os avanços da gestão no acesso à informação. “Procuramos a cada dia sermos mais transparentes. Conseguimos, pela primeira vez na história desta Casa, o Selo Diamante”, afirmou.
O Diário Oficial da ALECE (Doalece) publicou mais de 250 edições no período, consolidando-se como canal oficial de divulgação dos atos legislativos e administrativos. O Canal Alece, por meio da Ouvidoria Parlamentar, registrou 428 demandas, com índice de 97% de resolutividade.
👥 Serviços de cidadania
O braço social da Assembleia apresentou números expressivos no atendimento à população cearense:
| Serviço | Atendimentos |
|---|---|
| DSAS (Saúde e Assistência Social) | 307 mil atendimentos em 13 células |
| Procon Alece | 15 mil serviços (94% de satisfação) |
| Programa Edil | 200 serviços em 44 municípios |
| Ciadi | 7,6 mil atendimentos (170+ crianças/adolescentes) |
| Sala do Empreendedor | 3.200 atendimentos (Selo Diamante Sebrae) |
| Programa Frei Tito | 42 mil famílias beneficiadas em 44 municípios |
| Memorial da Alece (Malce) | 2 mil visitantes |
| Inesp | 7 milhões de downloads, 60 obras publicadas |
| Centro de Resolução de Conflitos (CPRC) | 4 mil atendimentos (78% resolutividade) |
🎓 Concurso histórico e valorização de servidores
A ALECE anunciou e realizou o maior concurso público de sua história, com 200 vagas efetivas e 400 para cadastro de reserva para os cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. Também foi implementado o maior programa de estágio da instituição, com 500 vagas.
Entre as medidas de valorização dos servidores, destacam-se:
- Implementação da jornada de 40 horas semanais para servidores efetivos
- Criação do sistema digital de gestão administrativa Proged
- Aprovação do novo Código de Ética e Conduta dos Servidores
🐾 Ações sociais e sustentabilidade
O Comitê de Responsabilidade Social promoveu a segunda edição do Selo Alece Conselho Tutelar, alcançando 154 municípios, e realizou 61 ações, impactando cerca de 7,4 mil pessoas. Foram arrecadados mais de mil itens em campanhas solidárias e destinados mais de 5 mil quilos de resíduos recicláveis.
O programa Alece Pet vacinou mais de 100 animais e arrecadou 110 mil quilos de ração para doação. A 2ª Corrida Alece reuniu cerca de mil participantes.
👩👧👧 Proteção às mulheres
A Assembleia lançou o Pacto Contra o Feminicídio no Ceará, coordenado pelo Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAT). Foram promovidas cinco oficinas em 62 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Norte.
A Procuradoria Especial da Mulher realizou 796 atendimentos, presenciais e pelo serviço Zap Delas, e apoiou a criação de 24 novas Procuradorias da Mulher, ampliando a cobertura para 111 municípios cearenses.
📚 Educação e cidadania
O programa Alcance Enem atendeu mais de 8 mil estudantes em ações preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio, credenciou 160 professores e expandiu o programa para unidades do sistema prisional cearense.
A Unipace registrou mais de 4 mil alunos, promoveu seis seminários regionais com mais de 1.200 participantes, contou com 317 estudantes no Projeto Parlamento Jovem e lançou o Sistema Acadêmico da instituição (SIGAP).
O programa Ceará de Valores reuniu cerca de 16 mil participantes e recebeu a inscrição de 1.051 projetos voltados ao impacto social e econômico no estado.
🗣️ Fala do presidente
Durante o pronunciamento, Romeu Aldigueri afirmou que a Mesa Diretora promoveu mudanças no funcionamento do Plenário 13 de Maio para ampliar a participação dos deputados nas sessões.
“A Alece realizou nos primeiros meses deste ano 249 sessões parlamentares, aprovou 341 projetos e 2.239 requerimentos. A Assembleia Legislativa é a casa do povo cearense. Somos 46 deputados e deputadas, seja de situação ou de oposição, e do mais votado ao menos votado, todos nós estamos aqui legitimados pela população cearense, procurando fazer o seu melhor”, declarou.
O presidente também destacou ações voltadas à comunicação institucional, à promoção da cidadania, à educação, à sustentabilidade e à defesa dos direitos das mulheres.