Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que 59.134 denúncias de violência patrimonial contra idosos foram registradas em 2025 pelo Disque 100. As mulheres representam 66% das vítimas. No Ceará, a Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE articula medidas preventivas.
A violência patrimonial contra a população idosa tem crescido no país impulsionada por golpes digitais e baixo letramento tecnológico. Os criminosos miram grupos vulneráveis e a revolução digital escancarou esse problema, afirma o juiz Jorge Cruz, membro da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI) do TJCE.
“Muitas pessoas idosas não estavam preparadas para esse avanço, algumas sem nenhum letramento digital, o que as torna especialmente suscetíveis à ação de golpistas”, explica o magistrado. Fatores como baixa escolaridade e ausência de rede de apoio familiar agravam a situação. Em alguns casos, a pessoa idosa é vítima da própria família.
No Ceará, a CDPPI do TJCE promoveu recentemente audiência pública para colher subsídios à criação de um protocolo preventivo. A proposta busca impedir que golpistas utilizem serviços de cartórios extrajudiciais para dar aparência de legalidade a negócios fraudulentos contra idosos. O documento em elaboração prevê a comunicação obrigatória aos órgãos competentes sempre que situações de risco forem identificadas.
“No âmbito nacional, o CNJ editou a Resolução nº 520/2023, que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas. No Congresso, foi aprovada proposta que cria uma rede nacional de proteção contra golpes e abusos financeiros contra idosos, com integração entre órgãos públicos, instituições financeiras e entidades de defesa de direitos.
Para o juiz Jorge Cruz, a identificação antecipada de situações de risco é o caminho. “Qualquer alteração legislativa que permita a identificação antecipada de situações de risco e faça essas informações chegarem às instâncias competentes tende a ser positiva”, pondera.