O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no último dia 6 de maio, um conjunto de portarias que atualizam os valores pagos a profissionais que atuam como auxiliares do Poder Judiciário estadual. O reajuste alcança psicólogos, assistentes sociais, peritos, tradutores, intérpretes, juízes leigos, mediadores, conciliadores e entrevistadores forenses, com vigência a partir de 1º de junho de 2026.
Quatro portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) do dia 6 de maio de 2026, contemplando diferentes categorias de auxiliares:
- Portaria nº 967/2026 — Define os honorários de psicólogos(as) e assistentes sociais que atuam no Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV).
- Portaria nº 968/2026 — Atualiza a tabela de honorários de peritos(as), tradutores(as), intérpretes e entrevistadores(as) forenses, profissionais que prestam apoio técnico especializado a magistrados na tomada de decisões judiciais. O exercício dessas funções exige credenciamento prévio junto ao TJCE.
- Portaria nº 969/2026 — Fixa a retribuição financeira de juízes e juízas leigos(as), que atuam nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais.
- Portaria nº 970/2026 — Atualiza a remuneração de mediadores(as), conciliadores(as), facilitadores(as) da Justiça Restaurativa e expositores(as) das oficinas de parentalidade e divórcio, profissionais vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Impacto prático
A medida beneficia diretamente centenas de profissionais que prestam serviços essenciais à prestação jurisdicional no Ceará — desde a realização de perícias técnicas e traduções de documentos estrangeiros até a condução de audiências de conciliação e mediação, passando pelo atendimento psicossocial a vítimas e a oitiva especializada de crianças e adolescentes.
Como se credenciar
Os profissionais interessados em atuar como auxiliares da Justiça no TJCE devem seguir procedimentos específicos conforme a área:
- Peritos, tradutores e intérpretes — Credenciamento pelo site do TJCE (www.tjce.jus.br/
credenciamento-peritos) - Conciliadores e mediadores — Formação e cadastro pelo Nupemec (www.tjce.jus.br/nupemec)
- Entrevistadores forenses — Capacitação fornecida pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe)
- Justiça Restaurativa — Capacitação pela Esmec ou órgãos habilitados, com credenciamento no Sistema de Gestão de Auxiliares da Justiça (SGAJ)
- Juízes leigos — Seleção pública, conforme edital específico
A relação completa com os valores atualizados de cada categoria está disponível nas portarias publicadas no DJEA, acessíveis pelo site do TJCE.