Lei municipal obriga espaços destinados à prática de atividades físicas a divulgar informações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Uma iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Ceará tornou-se lei em Maracanaú. O protocolo “Respeito é o Melhor Exercício” inspirou a Lei Municipal nº 3.932/2026, voltada à prevenção do assédio, importunação, constrangimento e violência contra mulheres em espaços de atividades físicas.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 164/2026, aprovado pela Câmara Municipal em 25 de agosto.
Pela nova norma, academias, centros de treinamento, estúdios de pilates, escolas de dança, espaços destinados a lutas e artes marciais, arenas esportivas e estabelecimentos semelhantes, públicos ou privados, deverão exibir cartazes com informações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
O protocolo que inspirou a legislação foi elaborado pela Ouvidoria do TJCE em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Entre suas diretrizes estão acolhimento humanizado, preservação do sigilo, encaminhamento à rede de proteção e capacitação dos profissionais para reconhecer sinais de violência.